Sexta, 19 Agosto 2022

Um ano de muita luta para os trabalhadores no Estado

Um ano de muita luta para os trabalhadores no Estado
Um ano de muita luta, com vitórias e derrotas para os trabalhadores. O reajuste salarial dos servidores públicos estaduais não saiu, mas a concessão do auxílio-alimentação mesmo para quem tem subsídio, foi alcançada, após anos de processo judicial. A Reforma Trabalhista foi aprovada em Brasília, mas a da Previdência foi barrada pelos movimentos sociais. A Polícia Militar saiu desgastada de sua greve, mas a extinção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) não foi implementada.



Esses foram alguns dos principais fatos que marcaram 2017 do ponto de vista da luta sindical. A primeira batalha foi sobre o reajuste salarial, que não acontece desde esta última entrada de Paulo Hartung ao Palácio Anchieta. Em reunião com os sindicatos, o governo disse que iria fazer uma análise da arrecadação, mas que esse ano nada aconteceria. Apesar da grande mobilização seguinte, durante o Julho de Luta, os trabalhadores não obtiveram êxito.



A reunião aconteceu logo depois da “greve velada” da Polícia Militar, em fevereiro. Aliás, esse foi outro capítulo difícil do ano-livro 2017. Além de expor as múltiplas deficiências do funcionalismo público estadual como um todo e em especial da Polícia Militar, não trouxe qualquer melhoria reivindicada pela classe, ao contrário, adoecendo os policiais militares, nos quais a incidência de tentativas de suicídios, uso de drogas lícitas e ilícitas e outros transtornos mentais aumentou seriamente após o movimento reivindicatório que durou 22 dias.



A Reforma Trabalhista veio logo em seguida, quando trabalhadores do Espírito Santo se somaram a uma mobilização nacional, que, infelizmente, não obteve sucesso. De positivo nesta batalha, apenas a integração ampla da classe em prol de uma causa comum. Semelhante mobilização se deu contra a Reforma da Previdência, essa, por enquanto vitoriosa, pois a proposta não entrou na pauta de votações da Câmara Federal deste ano.



“Uniu movimentos de várias ideologias, centrais trabalhistas de correntes diferentes, em prol de uma bandeira que se mostrou única. Aqui, o Fespes [Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo] ainda se uniu com a bancada capixaba”, conta Amarildo Santos, diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos).



Antes da Reforma da Previdência, porém, outras duas batalhas foram travadas e vencidas. A primeira, a interrupção da tentativa de extinção do Iema, que teve início no final de fevereiro, às vésperas do feriado da Páscoa.



O Sindipúblicos apoiou a luta da Associação dos Servidores do Iema (Assiema) desde o início, à qual se somaram diversos entidades capixabas, para além da esfera ambiental. Após quase dois meses de mobilização, finalmente o governo anunciou sua desistência, significando assim, a interrupção de um processo que certamente iria repercutir na extinção de outras autarquias.



Logo após, no final do recesso parlamentar, uma vitória histórica: a concessão do auxílio-alimentação a todos os servidores, inclusive os que recebem subsídio. Essa distinção foi estabelecida por uma lei estadual, que o Sindipúblicos contestou na Justiça, como inconstitucional.



'Não sai água doce de fonte amargosa'



O Sindicato venceu em primeira instância em 2014 e o governo apelou ao Tribunal de Justiça (TJ/ES). No mesmo ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu a legitimidade do pleito dos trabalhadores, que incluía o retroativo dos últimos cinco anos.



Durante os dois anos seguintes, o processo ficou parado e, após a promulgação do Novo Código Processual Civil, em 2016, a desembargadora responsável, Janete Vargas Simões sugeriu, ao Pleno do Tribunal a declaração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre todos os processos ligados ao auxílio-alimentação, até que o primeiro deles, impetrado pelo Sindipúblicos, fosse julgado. Antes do início do julgamento, porém, em 2017, o Estado revogou a proibição. “Dez sindicatos se mobilizaram. Foi uma vitória histórica”, comemora Amarildo.



O diretor jurídico diz que a classe já sabia que seria um ano de muita dificuldade. “Não sai água doce da fonte amargosa”, metaforiza o sindicalista. “A agenda dos governos Paulo Hartung e Temer é essa”, afirma, com relação aos ataques ao serviço público e às políticas sociais.



Para 2018, há a promessa de muita luta ainda, apesar do ano eleitoral fazer emergir algumas concessões, como o reajuste do serviço público estadual, já anunciado pelo Palácio Anchieta. “Isso já tá amarrado, é uma receita de bolo que todo mundo já conhece. O governo Paulo Hartung não assusta nem menino mais: primeiro diz que está tudo destruído, que o Estado está quebrado, pra chegar ao final do mandato e anunciar investimentos. A banda toca dessa forma e não assusta. O Estado fez caixa em cima dos servidores, da negação de direitos dos servidores”, afirma.

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