Quinta, 25 Abril 2024

Vitória terá atos públicos contra as reformas Trabalhista e Previdenciária nesta sexta-feira

Esta sexta-feira (10) será marcada por atos públicos contra a retirada de direitos dos trabalhadores, que serão feitos em Vitória. Pela manhã, as entidades que compõem o Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes) promovem um ato público em frente à Assembleia Legislativa pela revogação da Reforma Trabalhista, que entra em vigor neste sábado, e contra o aumento da contribuição previdenciária para os servidores públicos.



A concentração para o ato acontecerá às 10h30 em frente à Casa. A manifestação também protestará contra a perseguição a servidores públicos, tanto em âmbito federal, quando no estadual.



A Reforma Trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11) é apontada como o desmonte de direitos dos trabalhadores e que tende a aumentar a precarização nas relações de trabalho.



A Reforma da Previdência também é questionada pelos servidores, já que a própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado comprovou que não há rombo na Previdência, mas que há uma má gestão nos recursos, que incluem desvios, sonegações e desonerações. O presidente Michel Temer tenta fazer com que a reforma passe no Congresso Nacional e já admite aceitar a aprovação como 50% do texto original.



Já à tarde, com concentração em frente ao Teatro Universitário da Universidade Federal do Estado (Ufes) haverá o Dia Nacional de Luta Contra a Retirada de Direitos. O ato, que vai reunir trabalhadores do campo e da cidade, mira, além da Reforma Trabalhista e da Previdência, no repúdio às privatizações desenfreadas promovidas pelo governo federal.



Na última sexta-feira (3) foi publicado o Decreto 9.188/17 que coloca à venda todas as empresas de economia mista, como a Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras. A medida permite que todo o processo de liquidação das estatais aconteça sem licitação prévia, dispensando leilões ou publicações do governo.



A Reforma Trabalhista é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho.



O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.

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