Conta amarga

Com a corda no pescoço há meses, resultado da criticada condução da área da Educação na pandemia do coronavírus, o secretário Vitor de Angelo recebeu um aviso nessa terça-feira (26), em notificação assinada pelo advogado capixaba André Moreira: se a decisão pela retomada das aulas presenciais no Estado resultar em aumento de contaminações e mortes, "serão empenhados todos os esforços para que seja pessoalmente responsabilizado, cível e criminalmente, pelo prejuízos causados à vida e à saúde dos capixabas". O documento é mais uma reação às declarações feitas por Vitor nessa segunda-feira (24), no evento Summit Educação Brasil, promovido pelo Estadão, quando considerou, em momento ainda preocupante da pandemia, o retorno como "urgente", e ainda insinuou que as pessoas que lutam contra a reabertura são também as que lotam praias, bares e restaurantes. A postura agravou a lista já extensa de problemas que envolvem o secretário e o fez virar alvo de sucessivos protestos da comunidade escolar, insatisfeita, principalmente, com as falhas do programa EscoLAR e os movimentos, sem diálogo, em defesa no retorno das aulas e dos interesses dos empresários da área privada. Para piorar, ocorre logo na última semana de validade do atual decreto que manteve a suspensão até o dia 31 de agosto, com ânimos exaltados, preocupações também, e uma carreata marcada para esta quinta-feira (27), convocando "quem se recusa a assinar atestado de óbito de alunos, familiares e trabalhadores". Mais desgaste para o governo Renato Casagrande numa área sensível e de amplo alcance, mais um tiro certeiro no próprio pé. Urgente pra quem, mesmo, secretário?

'Erro grosseiro'
Para apontar a responsabilidade de Vitor de Angelo, o advogado cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6421, que firmou a tese de que "configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado ou impactos adversos à economia, por inobservância de normas e critérios científicos e técnicos; ou dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção".

Corresponsáveis
Quer dizer, a autoridade a quem compete decidir "deve exigir que as opiniões técnicas tratem expressamente das normas e critérios científicos e técnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas; e da observância dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, sob pena de se tornarem corresponsáveis por eventuais violações a direitos".

Respostas
André Moreira também cita os elevados números da Covid-19 no Estado, os casos de países que reabriram escolas e registraram uma segunda onda da doença, e requer informações sobre as medidas adotadas pela Sedu para evitar a proliferação do vírus entre professores e alunos; a possibilidade de testar todos os servidores, professores e alunos; e os critérios científicos que possibilitam o retorno das aulas presenciais, como apontado pelo STF.

Reação em cadeia
A notificação do advogado soma-se a manifestos de profissionais e entidades publicados logo depois das declarações do secretário no evento online, e repúdio do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) no plenário virtual da Assembleia Legislativa. "Urgente é salvar vidas e se preparar efetivamente", rebateram, alertando que o Estado, pelo contrário, não tem ainda a menor condição de receber os estudantes.

Estratégias
Naquelas habituais coincidências, após a forte repercussão apareceu nessa terça outro secretário, Nésio Fernandes, o da Saúde, convocando coletiva para dizer, cautelosamente, que a evolução da pandemia durante o mês de setembro é que poderá indicar possível reabertura de escolas, e que, hoje, não há indicativo para o ensino infantil e fundamental, mas que o tema será abordado "com mais profundidade" por Casagrande nos próximos dias. O governador já acenou para liberar o ensino superior.

Rasteira
De volta ao deputado Sergio Majeski (PSB), ele prestou solidariedade ao arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Dario, no plenário virtual da Assembleia, pelas acusações feitas "de forma rasteira por um senador". Trata-se do caso envolvendo Marcos do Val (Podemos) e a doação de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19 para distribuição à população.

Bônus
Tal distribuição seria feita pela Paróquia Santa Rita, em Vitória, que recebe várias doações e as destina a famílias que precisam. Mas o senado, para garantir o bônus, anunciou o envio dos 2 mil kits nas redes sociais. Resultado: filas se formaram e Dom Dario decidiu encaminhar os medicamentos a médicos, para sua correta destinação. Do Val, contrariado, jogou a questão para o campo político-ideológico e atacou o arcebispo na internet.

'Nomes aos bois'
Como tratado aqui nessa segunda, o caso da fake news denunciado pelo deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos), com participação de um servidor comissionado da Prefeitura de Vitória, deve ser investigado e também explicado pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania), que, aliás, já demorou a se posicionar. Por outro lado...

'Nomes aos bois II'
...Pazolini também precisa citar nominalmente quem atentou contra sua honra, como acusa, e quem são as figuras políticas que identificou próximas a ele, no âmbito municipal e estadual, como afirmou em plenário. Identidades misteriosas, nestes casos, não fazem sentido algum.

Interesses pessoais
Pelo andamento dos últimos dias, o horário de término das sessões da Assembleia Legislativa mudou. Agora é às 17 horas, e não 18h. Entra eleição, sai eleição, o péssimo costume não muda!

PENSAMENTO:
"Quem pensa pouco, erra muito". Leonardo da Vinci