Cortes e contradições
A insatisfação interna na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), resultado de sucessivas medidas assinadas pelo presidente, Julio Castiglioni, se agravou nos últimos dias, com a publicação de duas portarias: uma que aumenta a lista de funcionários demitidos (19 somente nessa terça-feira) desde o início deste ano e, outra, que retira de quem trabalha no sistema remoto, por fazer parte do grupo de risco para a Covid-19, o direito de receber o adicional de risco portuário. Para além da repercussão interna, porém, os desdobramentos reacenderam uma polêmica envolvendo o próprio Castiglioni e seu cargo de procurador do Estado. Ele passou a receber, em 2018, um benefício de Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), no valor de R$ 7,3 mil (30% a mais do salário líquido), mesmo cedido para funções comissionadas desde 2016 – antes da Codesa, foi diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). O caso, motivo de comentários entre os trabalhadores, foi oficializado nessa terça-feira (28) em representação assinada pelo deputado estadual Capitão Assumção (Patri), com pedido de providências à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. O documento sugere inconstitucionalidade no pagamento, por "ferir o princípio do interesse público, da moralidade e da eficiência", além de apontar "falha legislativa" e "manobra para aumentar o salário". Com o agravante de ter sido requerido por Castiglioni - e concedido pelo então procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves - quando já estava cedido, portanto, sem poder cumprir os requisitos listados no Decreto Nº 4268-R. Mas, afinal, se não há dedicação exclusiva, Castiglioni deveria receber, mesmo assim, a gratificação?
É legal, mas...O atual procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, diz que sim, "como previsto em lei em todo o País, e que não faz diferença, neste caso, porque a cessão ocorre sem ônus para o Estado, com o ressarcimento integral pela Codesa da remuneração e encargos". Ele afirma, ainda, que já houve questionamento semelhante sobre o procurador e o procedimento foi arquivado.
Números ($$)
No Portal da Transparência do Estado, competência junho (a última publicada), o salário de Julio Castiglioni aparece com valor de R$ 32 mil brutos e R$ 21,1 mil líquidos, que se somam os R$ 7.338 da gratificação de exclusividade e R$ 300 de auxílio alimentação. Já na Codesa, o salário-base é de R$ 22,3 mil, mais despesa médica (R$ 520,00 em junho).
E neste caso?
O acréscimo da gratificação de exclusividade pega mal internamente na Codesa, principalmente agora, porque Julio Castiglioni acaba de cortar o adicional de risco portuário (40% sobre as remunerações), alegando que este é devido somente no tempo de serviço e que o pagamento dá margem para litígio judicial. O que foi depositado até agora ainda terá que ser ressarcido. Mas e neste caso, então, também não deveria ser mantido?
Requisitos
O decreto do Regime de Dedicação Exclusiva na PGE foi publicado no dia 21 de julho de 2018, listando como deveres: atingir metas de produtividade superiores em, no mínimo, 30% àquelas exigíveis dos demais procuradores; atuar nos processos que demandem tratamento prioritário ou urgente; cumprir escala de plantão dentro ou fora do horário de expediente; e participar de comitês, conselhos ou outros órgãos colegiados e ainda de cursos de atualização. Castiglioni aderiu rápido, oito dias depois.
Fora
A situação teria alguma diferença legal, como considera a representação, se ele estivesse atuante como procurador, recebendo a gratificação, e então fosse cedido. O que, repito, não aconteceu. Castiglioni já estava na diretoria-geral da ARSP, período passado do governo Paulo Hartung.
Vedado
O documento compara, ainda, o pagamento aos casos de cessão dos auditores fiscais que, nesta condição, não têm direito à bonificação por desempenho. "Legislações aprovadas pelo mesmo governador, na mesma data, porém com vantagens discriminatórias", critica.
Quer dizer...
Legal versus ilegal, o debate e as controvérsias estão postas. Agora imoral...não, sim ou com certeza?
PENSAMENTO:
"Onde há alturas, há grandes precipícios". Sêneca
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Comentários: 45
#foraJulio... pimenta no olhos dos trabalhadores é fácil. Patrão quer lucro$
Excelente matéria, jornal Século Diário!
Finalmente uma texto justo, imparcial e que retrata a realidade do que se vive na Codesa.
Interessantíssima questão levantada quanto ao que se é pago pela dedicação exclusiva, que não ocorre nos moldes da lei.
Parabéns, Capitão Assunção!
Ótima matéria!
Tem sido cada vez mais raro ver imparcialidade nos meios de comunicação atual. Parabéns ao Século Diário!
É temerário ver que o gestor responsável por conduzir um delicado processo de desestatização possui conduta questionável.
Meus agradecimentos ao Capitão Assunção por trazer a verdade à tona.
Boa matéria, somente alguns se aproveitam de órgãos públicos que tem seu protecionismo a este tipo de imoralidade, e o trabalhador q é sempre perseguido ou culpado, já q a PGE no caso,não falta dinheiro,pois é público
Um absurdo isso!!
Tem sujeira debaixo do tapete!
O que é dele tá guardado... esperem e verão.
Pra que concurso? Se pode demitir de qualquer jeito?
Sua batata tá assando? Ou será que está queimada?
Dedicação exclusiva da Procuradoria Estadual, sendo que o agente público exerce cargo de direção de uma empresa pública Federal. Independente de quem paga a conta, é imoral e ilegal. Curioso é que o Sr Júlio ordenou a suspensão do pagamento do adicional de risco portuário em plena Pandemia o que ocasionou redução de 50 % do salário dos trabalhadores portuários. Pau que da em Chico não da em Francisco.
Parabéns Capitão Assunção por lutar pela preservação do patrimônio público.
Da matéria apresentada pode-se nitidamente perceber uma diferenciação entre os que estão nas mais altas catas dos comandos institucionais e aqueles que encontram-se em posição de subordinação. A estes restam poucos instrumentos hábeis a resguardarem seus direitos, enquanto aqueles se deleitam em adicionais muitas das vezes "legais", porém de duvidosa moralidade.
Um peso, duas medidas... triste realidade!!!
Parabéns Capital Assunção e Século Diário por mostrar a realidade dos fatos!!!
#ForaJulio
Parabéns Capitão Assunção !!!***
Funcionários precisam do apoio dos representantes do povo contra a privatização do Porto Público, Codesa. Nem ouve leilão, nem audiências públicas, nem tão pouco deram publicidade de qual será o modelo de privatização adotado, e já estão demitindo funcionários concursados?
Este é um daqueles casos do que é legal mas não é legítimo uma vez que não há dedicação exclusiva
Quero parabenizar ao Século Diária por esta reportagem que zela pela verdade. Pois a população NÃO tem conhecimento do que está sendo feito com o Porto Público e com os empregados da CODESA. Que ESTÃO sendo DEMITIDOS arbitrariamente por esta NOVA GESTÃO do presidente Júlio Castiglioni, e afentando centenas de pessoas, pois, com as injustas demissões, NÃO somente o trabalhar sofre, mas toda a sua família. E o pior, em plena pandemia, fase esta em que deveria ser assegurado aos trabalhadores o mínimo de dignidade, pois foram eles que continuaram fazendo com que o Porto NÃO parace, e com isso, fizesse com que milhões de toneladas de alimentos e suprimentos chegassem à população.
Se esta atitude não for desumana, o que será então?!
Fica aqui o nosso lamento acerca das demissões de mais de 70 empregados nesta gestão.
Fato que nunca ocorreu em toda história da nossa Companhia Docas do Estado do Espírito Santo.
E agora, como fica a cabeça de um pai de família sem emprego em plena pandemia de COVID 19, e sem perspectiva de conseguir trabalho, pois a situação no mercado de trabalho NÃO está favorável para os desempregados?!
Triste contexto!!!
Parabenizo o Capitão Assunção por ser um político acima da média e que se interessa em fazer o melhor para a população capixaba.
Para um governo que se diz honesto, ético e moral. Isso é um verdadeiro crime! Potencializado pelas atitudes e decisões tomadas, por esse mesmo diretor, contra os trabalhadores e funcionários da companhia.
Parabéns pela matéria século diário
Parabéns ao nobre Dep Capitão Assunção por sempre lutar pelo o que é moral e justo.
Que Deus, de fato, seja acima de todos nesse país!
A procuradoria do ES deve estar bem tranquila de trabalho, pq está até cedendo procurador para trabalhar em empresa pública portuária. E o pior, continua recebendo o salário de procurador sem pisar na procuradoria. VERGONHA!!!! Ilegal e Imoral
Sou esposa de um empregado da CODESA, e sei que não está sendo nada fácil para eles o jugo dessa atual gestão.
Parabenizo o Século Diário pela excelente matéria, e ao Capitão Assunção pela sua preocupação com a moralidade.
Excelente matéria, Tem que investigar as atitudes deste presidente, e os concursados que foram demitidos tem que retornar. Primeiramente reduz com os cargos comissionados.
Boa matéria, jornal Século Diário!
Texto imparcial e que retrata a realidade do que se vive na Codesa.
Com relação ao que se é pago pela dedicação exclusiva, no MÍNIMO é imoral.
No português claro: ele não passa de um sanguessuga e puxa-saco de político(s) com kilômetros de rabo preso.
Aguardem e verão esse bandido desmascarado em breve.
Parabéns, Capitão Assunção
Parabéns, Capitão Assunção!