Quinta, 28 Março 2024

‘Cota de sacrifício’

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Leonardo Sá

Depois de se mobilizar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta reverter o congelamento de salários dos servidores públicos até final de 2021, contrapartida imposta pelo presidente Jair Bolsonaro para o socorro aos estados e municípios (Lei Complementar 173/2020) durante a pandemia da Covid-19, a Pública – Central do Servidor, que reúne entidades representativas do Estado, notificou o governo Renato Casagrande com um parecer técnico da Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, que tem servido como base para a defesa da manutenção das progressões e promoções, direitos apontados como constituídos e que, portanto, não se enquadrariam na vedação. No STF, a ação foi enviada ao plenário na última semana, consolidando-se como o único fio de esperança ao funcionalismo público capixaba e de todo o País, já que o acordo para o congelamento envolveu os 27 governadores e também o Congresso Nacional. A gestão Casagrande faz coro ao argumento de que a medida representa a "cota de sacrifício" de cada setor da sociedade para enfrentar o atual momento. No caso do Estado, quase 190 mil servidores municipais, estaduais e federais, algumas categorias com perdas salarias já acumuladas em 31,27%. Enquanto isso, a deputada federal Soraya Manato (PSL) publicou várias tabelas nas redes sociais nessa terça-feira (16), avisando dos valores da primeira parcela que caíram na conta, aliás, com atraso: R$ 226 milhões para o governo e R$ 135 milhões para os municípios. Na linha de embate contra Casagrande, a seguidora do presidente emendou: "vamos fiscalizar juntos esse dinheiro!". 

Reações
A ação que "andou" no Supremo é assinada pelo PT, fruto de iniciativa da Pública – Central do Servidor e da Federação dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco). O PDT apresentou outra sobre a mesma questão, apontando "golpes em desfavor da Constituição Federal". Outras entidades em nível nacional se articulam no mesmo sentido.

Salvos por um triz
Por aqui, o congelamento só não deverá atingir outros mais de 15 mil servidores que fecharam reajustes escalonados antes da atual lei. O recente e tumultuado caso dos operadores da Segurança Pública, que instalou uma crise por dias, e os defensores públicos do Estado. Essas categorias terão reajustes anuais até 2022. Por que o termo deve? Até lá, vai saber se não aparece uma "brecha"...

Por um triz II
As associações da Frente Unificada de Policiais já correram com uma notificação interpelatória a Casagrande, ao procurador-geral, Rodrigo Francisco de Paula, e aos secretários Tyago Hoffmann (de Governo) e Lenise Loureiro (Gestão e Recursos Humanos), para que cumpram os pagamentos. O acordo foi consolidado em março deste ano. Logo depois teve início o isolamento social no Estado, com a calamidade pública decretada em seguida.

Leviano
Como as brigas não têm tido fim, a polêmica entre Capitão Assumção (Patri) – de novo ele! – e o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), rendeu nota de repúdio. O partido de Neto criticou o comportamento "agressivo e violento" do deputado e chamou de "leviana e irresponsável" a atitude de proferir xingamentos a ele na sessão virtual da Assembleia no início deste mês. O caso se refere à crítica feita pelo prefeito, em uma live, a policiais que seguem o bolsonarismo a todo custo.

Dedo na ferida
"Na democracia não se faz oposição política com mentiras, calúnias e xingamentos, mas sim com argumentos", complementou o PCdoB capixaba. Ao sair em defesa do prefeito, a nota lembrou ainda da prisão de Assumção por acusação de incitar a greve da PM em 2017. "Pelo visto, parece não ter aprendido a lição, pois continua propagando boatos e informações falsas".

Muito além
A reação 'a la Assumção" contra Neto Barros foi no embalo de uma outra nota, da Frente Unificada de Policiais, que foi além da fala do prefeito e a apontou como caluniosa a todos os profissionais da segurança, especialmente os PMs. A Associação de Cabos e Soldados entrou até com interpelação judicial para que Neto se explique. Ai, ai...

Cada uma...
Vetado na Assembleia Legislativa, o pedido de urgência para votação de projeto que proíbe o fechamento total de igrejas durante a pandemia foi aprovado na Câmara de Vitória nessa quarta-feira (17). De autoria do vereador Leonil (Cidadania), está na pauta do plenário. Os defensores da proposta insistem em tratar as igrejas a "hospitais espirituais". Não, não!

Previdência
Por falar no legislativo da Capital, outra polêmica entrará em debate, nesta sexta-feira (19), às 16 horas. Será realizada audiência pública remota para debater as propostas da Reforma da Previdência Municipal, rejeitada pelos servidores. Entre os principais pontos, o aumento da contribuição de 11 para 14%, em plena pandemia do coronavírus.

Previdência II
Em maio passado, a base do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) tentou aprovar o projeto na Câmara, mas houve resistência em plenário. As críticas são as mesmas em relação às mudanças efetivadas pelo governo e alguns municípios: o índice não é proporcional – o topo da pirâmide salarial terá o mesmo desconto que os servidores que estão lá embaixo.

PENSAMENTO:
"O mundo pode ser um palco. Mas o elenco é um horror". Oscar Wilde

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