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Sexta, 05 Junho 2020

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Final do ano

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Agência Câmara

O que era uma discussão intempestiva puxada pela classe política tanto no Espírito Santo como no País logo depois do início da pandemia do coronavírus, começa agora a ganhar forma no Congresso Federal, com o anúncio feito na noite dessa terça-feira (19) pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de criação de um comissão mista composta por deputados e senadores para debater o adiamento das eleições de outubro próximo. A questão foi levantada ainda em março, porém sem êxito nem aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas o tempo foi passando, os prazos para a disputa também, deixando lideranças partidárias e pré-candidatos cada vez mais de cabelo em pé diante da possibilidade de não contar com rua, aperto de mão e oba-oba para erguer seus palanques. A maioria dos parlamentares defende o adiamento, mas sem prorrogação dos mandatos de prefeito e vereadores, como apontam os presidentes no Congresso. O que significa dizer, na prática, que a disputa será atrasada em meses, tudo indica, final de novembro (primeiro turno) e dezembro (segundo). O texto da proposta, de todo jeito, passará pela análise do TSE e só depois será submetido às votações na Câmara e no Senado. Como estará o cenário pós-pandemia até lá, ainda não se sabe. Mas a convocação do debate oficial, depois de sucessivas negativas em ações protocoladas no TSE, já é um respiro para a classe política capixaba, como o deputado-candidato Ted Conti (PSB), que se coloca no pleito à prefeitura de Vila Velha e foi um dos primeiros a defender a medida no Estado. Da bancada capixaba do Congresso, também são cotados para as eleições os deputados federais Sérgio Vidigal (PDT), na Serra; Norma Ayub (DEM), em Marataízes; e Amaro Neto (Republicanos), também na Serra. A disputa à distância, excluído o tradicional corpo a corpo, tende a favorecer políticos já bem conhecidos do eleitorado ou candidatos à reeleição. Não é o caso de Ted Conti, novato na carreira política e estreante em disputa municipal, caso seja, de fato, o nome do partido do governador Renato Casagrande em Vila Velha. Por enquanto, há controvérsias...

Segue...
A defesa de Ted Conti em favor do adiamento foi feita ainda em março, em vídeo publicado em suas redes sociais. Já no Senado, Fabiano Contarato (Rede) apoia Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que define adiamento em 120 dias após o fim da pandemia.

Menos, menos...
Capitão Assumção (Patri) e Soraya Manato (PSL) nas redes sociais; Lorenzo Pazolini (Republicanos) no plenário da Assembleia Legislativa nessa terça-feira. Os parlamentares de oposição a Casagrande estão tão afoitos que passaram do ponto ao jogar bomba em cima da gestão estadual devido a mudanças no site do Diário Oficial do Estado (DIO-ES).

Menos, menos II...
O texto publicado por Assumção e Soraya, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, foi idêntico: "Respeita o povo, governador! O Governo capixaba mudou todo o site do Diário Oficial do ES, dificultando a pesquisa de seus atos. Uma gestão sem transparência e sem compromisso com a população. Chega de criar obstáculos à fiscalização dos gastos públicos!". Pazolini adotou mesmo tom, acrescentando que a alteração é "estranha, obscura". Pois bem...

Sem problemas
...logo que vi as publicações e discurso, entrei no site, reparei mudança visual, mas acessei como antigamente a edição do dia, sem qualquer problema. Sai sem entender a polêmica.

Sistema
Horas depois, o próprio DIO divulgou um "informe", avisando de uma atualização no Sistema de Publicações prevista em seu planejamento interno, o que poderia provocar instabilidade no sistema de buscas, mas que a equipe técnica estava trabalhando para solucionar a questão. O objetivo, como apontou, é aumentar a transparência, não o contrário, como acusou a oposição.

Perdas
O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) atualizou o índice de perdas salarias desde 2014: 31,27%. Resultado de uma recomposição salarial de apenas 5% na gestão passada de Paulo Hartung e, na atual de Casagrande, de 3,5%, que segundo a entidade virou 0,395%, já que houve o aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14%.

Trâmite lento
Assim como na Assembleia, a Câmara de Vitória derrubou na noite dessa terça a urgência do projeto que destina 30% dos salários dos vereadores para combater o coronavírus. O autor é o vereador Roberto Martins (Rede), que considerou o resultado "lamentável". Só ele e Mazinho dos Anjos (PSD) votaram a favor.

Contrários
Do lado oposto, votaram pela queda da urgência Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Deninho Silva (Cidadania), José Adolfo Almeida Amaral (PHS), Leonil Dias (Cidadania), Luiz Emanuel Zouain (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (sem partido), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Sandro Parrini (DEM), Vinícius Simões (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).

Providências
Alegando "reiteradas omissões e ações contraditórias aos protocolos da própria Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepes) e a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o delegado-geral, José Darcy Santos Arruda. Motivo: garantir medidas urgentes contra a propagação da Covid-19 nos locais de trabalho das categorias.

Contaminações
O documento alerta Arruda sobre as "consequências dessas graves omissões", citando informações que relatam "possíveis contaminações generalizadas em equipes de determinadas unidades policiais, expondo a vida e a saúde dos servidores, além de criar um risco de foco de transmissão comunitária para a população atendida no local".

Medidas
A lista de reivindicações é a mesma dos últimos dias: testagem prioritária de servidores sintomáticos; fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs); e adequação dos serviços que exijam operações policiais.

PENSAMENTO:
"O intelecto nunca descansa até conseguir audiência". Sigmund Freud

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