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Quarta, 15 Julho 2020

Recados

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TJES

Há dias alvo de críticas devido ao ato de extinção e integração de 28 comarcas no interior do Estado, tanto no plenário da Assembleia Legislativa, com discursos diários de deputados, quanto nas próprias cidades atingidas, onde moradores, servidores e advogados têm realizado protestos, o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Ronaldo Gonçalves de Souza, publicou entrevista institucional para defender a medida e amenizar as "pancadas", mas não sem disparar na direção dos movimentos de reação, que envolvem também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Negando o que tem sido enfatizado, de que as unificações irão prejudicar o acesso da população carente à Justiça, devido à distância até os fóruns em municípios vizinhos, e os próprios advogados e juízes do interior, o desembargador tratou como injusto "obstaculizar todo esse progresso, em função do benefício próprio de uma minoria". E mais: "quando se luta contra a integração de comarcas sem apresentar a solução financeira para não efetivá-la, luta-se na verdade pelo real retrocesso e pela inviabilidade do trabalho do Poder Judiciário no Estado", disparou. Os argumentos do magistrado, que alega necessidade de cortar gastos, viabilizar a implantação do processo judicial eletrônico no Estado e, pelo contrário, melhorar os serviços, sinalizam que não há a menor possibilidade de atender aos reiterados pedidos de suspensão do ato, para promover um debate amplo em busca de soluções conjuntas, o que não ocorreu. A não ser que esta venha do governo do Estado, com aporte de recursos, como sugeriu Theodorico Ferraço (DEM)? Mas aí, convenhamos, já seria demais...

Recados II
Falando diretamente com a OAB, presidida por José Carlos Rizk Filho, o desembargador afirmou que o pedido de suspensão do ato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciado em nota, não deverá ocorrer, porque foi o próprio CNJ quem mandou fazer a integração e irá prejudicar "imensamente" os advogados, os "maiores beneficiários" com a integração.

Controvérsias
Já sobre os prejuízos à população, Ronaldo diz: "mais uma vez ouso discordar, pois a jurisdição será prestada de forma ainda mais rápida e efetiva, já que é possível fazer isso pelos meios eletrônicos". Não é, também, o que tem ecoado da sociedade civil...

Controvérsias II
Além dos atos públicos, que pipocam nos últimos dias, as reclamações chegam pelas bases eleitorais de muitos deputados, com sucessivos pronunciamentos em plenário. Tanto que virou pauta prioritária do legislativo.

Tudo é importante
Aliás, o presidente do TJES chegou a questionar se "seria mais importante preocupar-se e engendrar esforços para manter o Fórum, do que lutar por serviços essenciais à população", referindo-se a "inúmeras outras prioridades públicas" registradas nas 28 cidades, como falta de hospital, Corpo de Bombeiros, água tratada e saneamento básico em vários bairros. De fato, triste realidade, mas não anula o direito de acesso, também, à Justiça.

Tudo é importante II
Essas comarcas, prosseguiu o desembargador, "em sua maioria, não têm prédios da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, nem mesmo Cartório Eleitoral, não existindo movimentos sociais ou da própria Ordem para implantação dos mesmos".

Única?
Ronaldo Gonçalves aproveitou para passar por outra polêmica, a redução do duodécimo de apenas 4% como contribuição ao governo devido à pandemia da Covid-19. Informando que efetivou cortes, apontou a integração das comarcas como "única solução" para resolver um "inesperado e enorme problema orçamentário" - decorrente também, segundo ele, da queda de arrecadação do fundo do Judiciário.

Maior fatia
Neste caso, vale repetir a crítica do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) sobre o orçamento do TJES e a proposta de transferir a responsabilidade para o governo. "Esse problema tem que ser resolvido pelo Tribunal, que tem R$ 1,1 bilhão por ano e fechou essas comarcas por causa de R$ 13 milhões por ano". Economia que, como aponta, não satisfaz a necessidade do órgão se se colocar diante da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prévia
A entrevista foi publicada no mesmo dia em que o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), após pleitos e debates em plenário, comunicou, na sessão desta terça-feira (9), que encaminhou ofício ao presidente do TJES solicitando informações sobre a integração e uma reunião com os parlamentares para tratar do assunto.

Na mesa...
O discurso, como se vê, está mais do que pronto. Convencer, já são outros 500...

PENSAMENTO:
"A primeira igualdade é a justiça". Victor Hugo

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