Quinta, 09 Mai 2024
Arquivo Agência Brasil

Lei do Espírito Santo sobre porte de arma é inconstitucional, declara STF

Lei garante o porte para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas

Tati Belling/Ales

Rigoni rejeita argumentos sobre irregularidades do novo licenciamento

Falta de diálogo empurra solução para a judicialização no STF, como ocorreu com sucesso no Tocantins