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Tag: Justiça

​OAB pede ao CNJ suspensão imediata de medidas que extinguem 27 comarcas

Documento assinado por José Carlos Rizk aponta inconstitucionalidade e "completo absurdo" do TJES em alegar economia Leonardo Sá Indiferente quanto às declarações do presidente do Tribunal de Justiça do...

​PF apura suposta fraude na compra de respiradores hospitalares no Estado

A investigação sobre a compra de respiradores envolve outros estados, como Pará e Rio de Janeiro O Espírito Santo é um dos estados onde a Polícia Federal (PF) deflagrou na...

Justiça obriga governo do Estado a corrigir distorções nos dados de leitos de UTI

Liminar atende a pedido de ação do MPF, que aponta "dados enganosos". Prazo de cumprimento é de 48h Amarelo Nardoto/Secom A Justiça federal obrigou o governo...

População se manifesta contra integração de comarcas no interior

Em Fundão e Dores do Rio Preto serão realizados atos nesta quarta. Protestos já aconteceram em Muqui e Vargem Alta Moradores de municípios capixabas têm se manifestado contra...

Familiares continuam sem notícias de detentos e reivindicam ação do governo

Os familiares cobram respostas em relação às reivindicações de melhorias nos canais de diálogo durante a pandemia de Covid-19 Sem respostas em relação aos requerimentos enviados em...

Advogados oferecem suporte gratuito para acesso ao Auxílio Emergencial

Henrique Fraga, de Vitória, explica que o suporte é preferencialmente para mães solo e, em seguida, desempregados O escritório Rocha & Fraga Associados, de Vitória,...

Negociação do governo com Ministério Público e TJES acaba em apenas 4%

Luciana Andrade, chefe do MPES, resistiu desde o início em apresentar redução no orçamento  Depois de amplas negociações e polêmica, o governo do Estado finalmente fechou acordos com o Tribunal de...

Hospitais são notificados pelo MPT por más condições de trabalho

Denúncias foram feitas por sindicatos. Sindipúblicos lança pesquisa para mapear casos de Covid O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou ao governo do Estado urgência...

MPF recomenda lockdown nos municípios da Região Sul de Saúde do Estado

Santa Casa de Cachoeiro negou vagas a oito pacientes. Ocupação de UTI é de 82,35% e não 50,88%, como diz o governo Divulgação O Ministério Público Federal...

Ação pede transparência nos dados da Covid-19 nas unidades prisionais

A ação, ingressada pela Defensoria, solicita divulgação dos dados no site da Sejus e no Painel Covid-19 A Defensoria Pública do Estado (DPES) ingressou, nessa...

TJES indefere ação popular que cobra hospital de campanha no Estado

O advogado Pedro Henrique Souza Ramos, que assina o pedido, irá analisar como prosseguir com a ação O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) indeferiu nesta sexta-feira (22) a...

Abertura da Caixa aos sábados atenta contra direitos dos bancários, denuncia sindicato

Banco determinou abertura de 15 agências no Estado neste sábado, para pagamento do auxílio emergencial A Caixa Econômica Federal (CEF) vai abrir neste sábado (23), das 8h...

Entidade aciona STF contra lei de progressão dos servidores do Judiciário no Estado

Ministra requisitou informações ao governador e ao presidente da Assembleia, Erick Musso A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou...

Tribunal Regional Federal mantém condenação a Zé Carlinhos

Ex-secretário estadual foi acusado pelo MPF de obter recursos em operações de crédito com a Samarco e Escelsa Leonardo Sá O Tribunal Regional Federal da 2ª...

Advogado move ação contra Governo do Estado para construção de hospital de campanha

Ação popular, indeferida na Vara da Fazenda Pública, aponta omissão estatal; TJES julga agravo O advogado Pedro Henrique Souza Ramos entrou com ação popular contra...

​Estado sai em defesa do TCE para manter rejeição de contas do prefeito de Guarapari

A interferência do Judiciário em decisões do Tribunal de Contas é contestada em caso envolvendo Edson Magalhães A separação entre os poderes constituídos é uma...

Decisão judicial penaliza trabalhador da Caixa, critica sindicato

Justiça Federal determinou obrigações do banco e do governo para evitar aglomerações no pagamento do Auxílio Emergencial Uma liminar da Justiça Federal no Espírito Santo divulgada...

Procuradoria-Geral analisa denúncia de seminarista contra padre reitor

A denúncia de Wilson Rodrigues Nascimento foi feita no mês passado contra a conduta do padre Elder Malovini Miossi Arquivo Pessoal Está com a procuradora-geral de Justiça do...

​Justiça de Marataízes suspende propaganda política antecipada

As peças divulgadas exaltam a figura de gestor do prefeito Robertino Batista da Silva, o TininhoO juiz eleitoral Jorge Orrevan Vaccari Flho, de Marataízes, sul do...

Decisão do STF sobre 25% para a Educação não muda situação irregular no Estado

Denúncia do deputado estadual Sergio Majeski está com a ministra Rosa Weber desde 2017 Leonardo Sá O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o estado de Alagoas não pode computar...

Decisão da Justiça proíbe Caixa de abrir agências aos sábados e feriados no ES

Caso não cumpra a decisão, a Caixa terá que pagar multa de R$ 1 mil por empregado afetadoO Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17ª Região)...

MPF/ES exige que Caixa e governo organizem filas na porta das agências

As longas filas ocorrem em virtude do pagamento do auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia da Covid-19O Ministério Público Federal do Estado (MPF/ES) ajuizou, nesta quarta-feira (29),...

STJ nega pedido da OAB-ES para colocar presos em regime domiciliar

Habeas corpus coletivo da Ordem visava liberdade de grávidas, idosos e pessoas do grupo de risco à Covid-19 Crédito: Fiocruz A ministra do Superior Tribunal de Justiça...

Defensoria Pública não se posiciona sobre retomada das bolsas de estágio

A DPES havia se comprometido a responder até o dia 20 de abril sobre os 400 contratos suspensosO prazo dado pela Defensoria Pública do...

Psol move ação contra o governo para garantir direitos da população de rua

André Moreira denuncia que não há um plano de ação específico que proteja essas pessoas do coronavírusO Psol ajuizou ação civil pública no Ministério...

Casagrande confirma Luciana Andrade como procuradora-geral do MPES

Nomeação da promotora, aliada de Eder Pontes, deverá ser oficializada nesta quinta-feiraO governador Renato Casagrande anunciou nesta quarta-feira (25) que vai acatar a escolha...

Justiça nomeia administrador no Álvares Cabral para pagar dívida de R$ 20 mil

Clube de Natação e Regatas recebeu uma inédita decisão judicial de intervenção em sua administração Devido a uma dívida de apenas R$ 20 mil, o...

Suspenso efeito de emenda que aumenta piso salarial do magistério de Vitória

  O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu à unanimidade, na tarde desta quinta-feira (5), uma liminar suspendendo os efeitos da...

TJES mantém condenação de centrais sindicais por protesto realizado em 2013

  A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) negou recurso feito pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em uma ação pública...

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