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Aposta de Pazolini na área social, Cartão Vix impõe dificuldades a usuários

Moradores do Território do Bem apontam baixa adesão dos comerciantes, devido à “taxa abusiva” 

Moradores do Território do Bem apontam dificuldades para fazer compras com o Cartão Vix + Cidadania, fornecido pela Prefeitura de Vitória para famílias em vulnerabilidade social para compra de alimentos, material de higiene e limpeza e gás de cozinha. O motivo, explica Valmir Rodrigues Dantas, coordenador do Fórum de Moradores do Território do Bem (Fórum Bem Maior), é que muitos comerciantes não o aceitam. O programa é uma das principais apostas na área social do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), candidato à reeleição. 

Valmir informa que a não adesão se dá pelo fato de que a Comprocard, operadora do cartão, cobra dos comerciantes uma taxa de 15%, considerada “abusiva”. “Não é viável para o pequeno comerciante, aí eles foram desistindo. A ideia é boa, mas não pode simplesmente jogar a conta para cima dos pequenos”, pontua, destacando que há casos em que os moradores têm que procurar outras comunidades para tentar fazer compras, devido à dificuldade de encontrar estabelecimentos que aceitem o cartão.

Os moradores reclamam, ainda, que o cartão não tem chip. Valmir explica que ele vem com um código que, na hora de pagar as contas, deve ser digitado em um aplicativo no celular do comerciante. O repasse do valor para o estabelecimento, segundo o coordenador do Fórum Bem Maior, demora de dois a três dias, o que também tem sido motivo de insatisfação entre os comerciantes.
PMV

O servidor público Maxwell dos Santos, morador do bairro Bonfim, afirma que a pouca adesão ao cartão por parte dos estabelecimentos impõe aos consumidores algumas restrições. Uma delas é em relação à pesquisa de preços. Ficando presos a um número reduzido de estabelecimentos, não se pode comprar em lugares com valores mais em conta, inviabilizando um volume maior de produtos adquiridos. “Se a intenção era fomentar o comércio local, o tiro saiu pela culatra”, enfatiza.

Falta de diálogo

No início deste mês, chegou a ser realizada uma reunião no Território do Bem para tratar do assunto. De acordo com Valmir, a gestão municipal foi convidada por meio da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Assistência Social, contudo, nenhum representante da apareceu. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) esteve na reunião e, depois, cobrou um posicionamento da Prefeitura de Vitória.
O presidente do colegiado, Paulo Teixeira, informa que a representante da gestão municipal no Comsea explicou que no edital para contratação da operadora do cartão, estava prevista uma taxa de administração, sendo, portanto, um procedimento legal. “Falei que é legal, mas é indecente, porque quem está pagando é o pequeno comerciante”, afirma.

Paulo também destaca que o Comsea não foi ouvido durante a elaboração do Vix + Cidadania. “O prefeito trouxe o projeto pronto. É algo que veio do gabinete, sem participação do Conselho enquanto órgão fiscalizador”, ressalta.

O Programa
O Cartão Vix + Cidadania disponibiliza mensalmente R$ 112,88, o equivalente a 8,67% do salário mínimo, para cada membro de famílias de Vitória, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei Municipal 9861/2022: ser residente e morador da Capital; estar em situação de extrema pobreza, pobreza ou violação de direitos; inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), atualizado a menos de dois anos; e estar registrado no sistema da Assistência Social de Vitória. De acordo com a prefeitura, o investimento para o programa é de quase R$13,7 milhões por ano. 

Para Paulo, o benefício não cumpre plenamente o objetivo de erradicar a extrema pobreza em Vitória, uma vez que não há busca ativa para possibilitar o acesso ao CadÚnico para aqueles que nem ao menos encontraram condições de se cadastrar, ou a elaboração de alternativas para inclusão desse público.

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