Empresa que explorava rotativo deve R$ 700 mil à prefeitura de Vitória

 

Direcionado ao prefeito de Vitória, Luciano Resende (PPS), o requerimento é um desdobramento da audiência realizada nessa segunda (4), para discutir o novo modelo de estacionamento na Capital. Na audiência, o vereador afirma que faltaram informações técnicas e financeiras sobre o novo modelo de estacionamento proposto para a cidade. Bolão também comentou sobre a dívida que teria sido deixada pela Covit. “Se há uma dívida é obrigação da Procuradoria do Município cobrar, porém entre o cancelamento do antigo contrato e o processo de licitação, o município perderá arrecadação. É preciso que seja apresentada uma alternativa. Se a licitação demorar seis meses, como ficaremos? Além disso, se antes o rotativo previa duas horas de estacionamento, hoje a mobilidade foi prejudicada no Centro de Vitória. O motorista deixa o carro parado até mais de 24 horas na mesma vaga”, reclamou Bolão. Ele ainda acrescentou que a falta de rotatividade das vagas prejudica o comércio no Centro. 

 

Segundo o secretário Max da Mata, além da dívida deixada pela empresa, impede a renovação do contrato com a Covit um despacho da Procuradoria indicando a não renovação do contrato por motivos administrativos e jurídicos.  “A defesa do vereador [Bolão] com a empresa é estranha, sobretudo, sem conhecer o contrato com a prefeitura, sobretudo, porque a dívida foi feita durante o governo dele [João Coser, que também é do PT]. Além da dívida, a empresa move uma ação contra o município reivindicando o pagamento de R$ 3,5 milhões”, revelou Max da Mata. 

 

Segundo ele, a cobrança judicial impetrada pela Covit diz respeito a um reajuste no valor do rotativo – com correção - , mas que não foi autorizado pela prefeitura. “Aceitar uma renovação de contrato, é o mesmo que compactuar com a ideia de um aumento. Todos os motivos para não renovação do contrato estão disponíveis no processo e podem ser acessados pelo vereador”, explicou Max da Mata. 

 

Ele justificou  que o modelo utilizado pela Covit é ultrapassado e permite a apropriação do serviço por flanelinhas e que já requereu a execução do pagamento da dívida pela Covit ao município.  “Parte dos recursos devem ser investidos nos bairros e nas áreas de transporte ou segurança pública”, ressaltou. 

 

O secretário explicou que a audiência pública sobre o estacionamento rotativo foi apenas "conceitual" e que todas as pesquisas de referência para a implantação do novo modelo serão realizadas a partir do debate realizado nesta segunda (4). Ele não comentou o que será feito no intervalo de tempo para controlar o estacionamento na cidade até que uma nova licitação do serviço seja realizada. 

 

Quanto ao domínio dos flanelinhas das áreas de estacionamento da região Central, o secretário afirmou que os flanelinhas sempre atuaram no Centro. "Não é porque deixou de ter o rotativo que eles estão lá. Na época do rotativo eles já vendiam cartelas superfaturadas, o que queremos é justamente implantar um novo serviço mais eficiente", ressaltou. 

 

Nomeação

 

Em seu requerimento de informação protocolado na prefeitura, o vereador Bolão também cobrou informações sobre a nomeação do secretário Max da Mata. O vereador quer saber por que Max da Mata se manifestou sobre questões ligadas à Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura, antes mesmo de sua nomeação, no dia 7 de janeiro. 

 

O petista cobra ainda a cópia integral de todo processo e procedimento licitatório que teve como vencedora a empresa Covit; que seja informado qual o valor arrecadado pelo estacionamento rotativo, número de multas aplicadas com seus respectivos valores desde o início da vigência; o saldo disponível em conta da prefeitura em relação ao repasse que era realizado pelo serviço do rotativo na Capital e a cópia integral em todos os formatos disponíveis (áudio, vídeo, arquivos) da ata da audiência pública realizada na data de 04/02/2013, onde se discutiu o regulamento que precede a concorrência publica que definirá o novo sistema de estacionamento em Vitória.