Terça, 28 Junho 2022

Movimento denuncia ameaças de assessor de Pazolini a acampados na PMV

mnlm_leonardo_sa-5350 Leonardo Sá

Em vídeo publicado nas redes sociais, a militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira, denuncia ameaça feita por um assessor do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) contra as famílias acampadas em frente à Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). O grupo, que faz parte da ocupação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Jacinta, no Morro do Romão, está há 11 dias na entrada do órgão público, para reivindicar direito à moradia.

"Acabamos aqui de sofrer mais uma nova ameaça. Veio um assessor do Pazolini querendo que a gente tirasse as nossas coisas, ameaçou a gente, falou que poderia até prender a gente, se não saísse do espaço. Isso é uma nova pressão que o Pazolini está tentando fazer para que a gente saia do espaço. Peço a vocês que compartilhem este vídeo, porque o prefeito está tentando de todas maneiras tirar a gente da porta, para não resolver os problemas", diz Rafaela no vídeo.

A ameaça, como afirma, aconteceu na manhã desta segunda-feira (18). Rafaela relata que foi feita denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES) e à Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). O Conselho Estadual de Direitos Humanos também foi acionado. De acordo com a militante, o colegiado afirmou que irá enviar representante para a ocupação ainda nesta segunda.

Não é a primeira vez que a gestão municipal tenta retirar os acampados de frente da prefeitura sem cumprir a decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, que em março último determinou que as famílias que ocupam a EMEF Irmã Jacinta fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses. A mais recente tentativa de retirada foi negada pela Justiça Estadual.

Por meio de recurso judicial, a Prefeitura de Vitória requereu "afastamento das condicionantes impostas, a fim de que seja possibilitada a imediata imissão na posse". O argumento foi de que "os invasores, antecipando-se ao cumprimento da ordem judicial, não só decidiram desocupar voluntariamente a Escola Irmã Jacinta, como também passaram a acampar em frente ao Palácio Municipal situado no Bairro Bento Ferreira, frustrando, assim, a consecução de todas as ações sociais planejadas pelo município para cumprir a decisão judicial com observância de todas as condicionantes estabelecidas por este Juízo".

Os acampados, assistidos pela Defensoria Pública, conseguiram manter as condicionantes. Em sua nova decisão, o juiz Mario da Silva Nunes Neto afirma que "deve ser rejeitado o pedido de afastamento das condicionantes para o cumprimento da medida reintegração. Aliás, pelo contrário, em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, outras se fazem necessárias".

Ele acrescentou que, "mesmo diante da urgência do município na reintegração da posse do bem, determinada há mais de um mês inclusive, até o momento não há sinal de que tenham sido designados tanto o abrigo para as famílias, quanto o local de guarda de seus bens". Além disso, entende "por razoável impor ao município a obrigação de apresentar plano de realocação das famílias e seus bens".

Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relatam os ocupantes. "Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua", conta Rafaela Regina.

Acionada, a DPES foi imediatamente à escola. "A ação é ilegal, pois descumpre os temos de uma determinação judicial que garante os direitos dos ocupantes do local", informou, embasada na sentença do juiz Mario da Silva Nunes Neto. No mesmo dia, a DPES divulgou que reforçou, na Justiça, o pedido de encaminhamento das famílias que ocupam a escola para abrigos públicos.

Na véspera da ação do dia 12 de abril, a prefeitura já havia enviado guardas da Romu para a Emef Irmã Jacinta. Segundo os ocupantes, os guardas fizeram muitas fotos e alegaram estar fazendo "um levantamento", mas sem informar o objetivo. Assustadas, as três famílias que estavam na escola chamaram ajuda das demais, que estão acampadas em frente à sede da prefeitura, na Avenida Beira-Mar.

Cinco anos de luta

Conforme destacou a DPES, as famílias que vivem na Escola Irmã Jacinta lutam desde 2017 por seus direitos, quando ocuparam um terreno vazio denominado Fazendinha, no bairro Grande Vitória. Desde então, já ocuparam pelo menos 14 imóveis vazios no Centro de Vitória.

"A Defensoria Pública vem acompanhando a trajetória das famílias, prestando assistência jurídica e promovendo a intermediação dos seus interesses junto ao poder público. Em setembro de 2021, a instituição visitou a Escola Pública Irmã Jacinta de Souza Lima, ocupada pelo grupo, para avaliar a situação. O local está fechado desde 2013 e foi a alterativa encontrada pelos ocupantes que tiveram seus aluguéis sociais suspensos pela atual gestão municipal", assinalou.

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