Quarta, 10 Agosto 2022

Justiça nega pedido da PMV para retirar famílias da ocupação Chico Prego

mnlm_leonardo_sa-5374 Leonardo Sá

A Justiça Estadual negou pedido da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) para a retirada das famílias da ocupação Chico Prego, sem cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas em sentença publicada no último mês de março.

A Prefeitura de Vitória (PMV) tentava, desta forma, reverter decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto, que 
determinou que as famílias que ocupam a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta, no Morro do Romão, fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses.

Por meio de recurso judicial, a Prefeitura de Vitória requereu "afastamento das condicionantes impostas, a fim de que seja possibilitada a imediata imissão na posse". O argumento foi de que "os invasores, antecipando-se ao cumprimento da ordem judicial, não só decidiram desocupar voluntariamente a Escola Irmã Jacinta, como também passaram a acampar em frente ao Palácio Municipal situado no Bairro Bento Ferreira, frustrando, assim, a consecução de todas as ações sociais planejadas pelo município para cumprir a decisão judicial com observância de todas as condicionantes estabelecidas por este Juízo".

Leonardo Sá

Os acampados, assistidos pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), conseguiram manter as condicionantes. Em sua nova decisão, o juiz Mario da Silva Nunes Neto afirma que "deve ser rejeitado o pedido de afastamento das condicionantes para o cumprimento da medida reintegração. Aliás, pelo contrário, em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial, outras se fazem necessárias".

Ele acrescentou que, "mesmo diante da urgência do município na reintegração da posse do bem, determinada há mais de um mês inclusive, até o momento não há sinal de que tenham sido designados tanto o abrigo para as famílias, quanto o local de guarda de seus bens". Além disso, entende "por razoável impor ao município a obrigação de apresentar plano de realocação das famílias e seus bens".

A militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira, faz críticas à tentativa da PMV. "É absurdo, falta de humanidade, querem burlar a decisão judicial que determina o abrigamento", ressalta.

A gestão de Lorenzo Pazolini chegou a enviar, nessa terça-feira (12), viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego para efetuar o despejo das famílias. Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relataram os ocupantes. "Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua", conta Rafaela.

Acionada, a DPES foi imediatamente à escola. "A ação é ilegal, pois descumpre os temos de uma determinação judicial que garante os direitos dos ocupantes do local", informou, embasada na sentença emitida no início de março. Quando essa sentença foi proferida, a coordenação estadual do MNLM divulgou nota afirmando que a prefeitura não teria capacidade de cumpri-la, já que, atualmente, não há vagas suficientes nos abrigos municipais.

Na véspera da ação ilegal dessa terça, a prefeitura já havia enviado guardas da Romu para a escola. Segundo os ocupantes, os guardas fizeram muitas fotos e alegaram estarem fazendo "um levantamento", mas sem informar o objetivo. Assustadas, as três famílias que estavam na escola chamaram ajuda das demais, que estão acampadas em frente à sede da prefeitura, na Avenida Beira-Mar.
Divulgação

O acampamento teve início na sexta-feira (8) e reivindica de Pazolini que receba ao menos uma comissão da ocupação e se possa chegar a um acordo sobre a forma de acomodação das famílias, seguindo a sentença judicial. Quase uma semana depois, no entanto, nenhuma sinalização de diálogo por parte do chefe do executivo da Capital.

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