Órgão ministerial recebeu denúncias de moradores e do vereador Professor Jocelino
Em notificação encaminhada ao presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Munir Abud de Oliveira, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da promotora Valéria Barros Duarte de Morais, solicitou “providências para restabelecimento do abastecimento de água potável em comunidades e bairros do município de Vitória/ES”. A notificação foi enviada diante da reclamação de moradores e do vereador Professor Jocelino (PT).
De acordo com o documento, o problema está ocorrendo nos bairros Santa Clara, Fonte Grande, Piedade, Jesus de Nazareth, Moscoso, Forte São João, Romão, Cruzamento e Região da Grande São Pedro. A notificação enviada nesse domingo (11) não foi a primeira, uma vez que o MPES já havia feito o mesmo procedimento no dia 1º de janeiro, quando requereu imediata adoção de medidas para normalizar o abastecimento de água potável e apresentação, no prazo máximo de 48 horas, de justificativa oficial sobre as causas da interrupção e o cronograma concreto para solução definitiva.
Na nova notificação, o MPES afirma que “a ausência prolongada de fornecimento de água tratada acarreta graves riscos à saúde pública, favorecendo a proliferação de doenças de veiculação hídrica, colocando em situação de vulnerabilidade crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos sensíveis, além de causar transtornos e prejuízos à coletividade, especialmente em áreas periféricas e de difícil acesso, onde alternativas como caminhões-pipa se mostram inadequadas”.
Diante disso, o MPES requereu medidas que aponta ser urgentes: restabelecimento do abastecimento regular de água potável nas áreas afetadas, com indicação precisa dos prazos, ações concretas e justificativas para eventual demora na solução do problema; apresentação, no prazo legal, de relatório detalhado das providências já adotadas e das previstas, incluindo canais de comunicação com a população atingida e mecanismos de acompanhamento presencial nas comunidades; esclarecimentos sobre a existência e execução de planos de contingência, assistência à população afetada, como fornecimento de caminhões-pipa ou pontos alternativos de distribuição de água, bem como a previsão para a normalização integral do serviço; garantia de que as soluções propostas não imponham ônus desproporcional aos moradores, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social, idosos, crianças e pessoas com deficiência.
“O não atendimento a esta solicitação poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa dos direitos da coletividade e a responsabilização civil, administrativa e, se for o caso, criminal dos agentes responsáveis pela omissão”, acrescenta o MPES.
O vereador Jocelino acionou o MPES em duas situações. Na mais recente, em 5 de janeiro, ele denunciou a falta d’água nos bairros Santa Clara, Fonte Grande, Piedade, Jesus de Nazareth, Moscoso, Forte São João, Romão, Cruzamento e Região da Grande São Pedro. “Para além destes, há relatos de desabastecimento em outros bairros do município da Cesan”, acrescentou.
“Cumpre destacar que a maior parte das áreas atingidas é composta por bairros periféricos, com forte presença de famílias em situação de vulnerabilidade social, nas quais se concentram idosos, crianças em período de férias escolares, pessoas com deficiência e moradores com mobilidade reduzida, que dependem integralmente do serviço público de abastecimento para garantir sua subsistência mínima. Nesses contextos, a ausência de água potável agrava ainda mais desigualdades históricas e coloca essas pessoas em condição de risco sanitário e de violação de sua dignidade”, disse o vereador na reclamação feita.
Ele também destacou que, apesar da notificação feita pelo MPES em 1º de janeiro, “moradores relatam que nenhum técnico da Cesan foi visto ou localizado nas comunidades, não havendo acompanhamento presencial, orientação adequada ou comunicação transparente sobre as providências adotadas. Esse quadro evidencia não apenas a falha na prestação do serviço, mas também o distanciamento da concessionária em relação à realidade concreta das comunidades afetadas”.
O vereador prosseguiu dizendo que “muitas das localidades atingidas se situam em áreas de relevo íngreme, acessíveis apenas por longas escadarias, o que torna inviável a solução por caminhão-pipa e, quando utilizada, transfere para os moradores o peso físico e o risco de acidentes associados ao carregamento de baldes e galões de água, especialmente para idosos, crianças e pessoas com deficiência, que são justamente aqueles que mais necessitam de proteção”.
A primeira reclamação feita pelo vereador Jocelino na ouvidoria do MPES foi sobre o desabastecimento no alto da Fonte Grande, em dezembro, situação que classificou como “grave violação de direitos coletivos e difusos, pois o acesso à água potável é essencial à dignidade humana, à saúde pública e ao meio ambiente equilibrado, conforme determinam a Constituição Federal (arts. 6º e 225) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que impõe às concessionárias o dever de garantir a continuidade, transparência e qualidade dos serviços públicos essenciais”.
O texto prossegue dizendo que “apesar das constantes reclamações da população, a Cesan não apresentou qualquer justificativa oficial, nem previsão concreta para restabelecimento do abastecimento. Moradores foram orientados a recorrer ao abastecimento por caminhões-pipa, contudo, essa alternativa mostra-se completamente inviável na região da Fonte Grande, onde as residências ficam situadas em áreas de relevo íngreme, com acesso apenas por longas escadarias”.
Além disso, destaca que “esse cenário exige que os próprios moradores subam e desçam escadas transportando baldes e galões de água, o que expõe a riscos de acidentes, especialmente idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Trata-se, portanto, de uma solução paliativa inadequada e discriminatória, que não assegura o mínimo existencial previsto pelas normas de proteção social”.
Os moradores do Morro da Fonte Grande passaram o Natal sem água. Antes do réveillon a situação foi resolvida, mas o problema retornou, afetando principalmente aqueles que moram no alto da comunidade, uma vez que o carro-pipa não chega lá. Na ocasião, a presidente da associação de moradores do bairro, Rosa Júlia Gandini, informou que, segundo a Cesan, a situação era resultado de um problema no ligamento da bomba no bairro Santa Clara.
Diante disso, foi enviado carro-pipa para abastecer as casas. No entanto, os moradores da parte alta, que, de acordo com Rosa, em sua grande parte são idosos – alguns, inclusive, acamados -, não têm como descer e subir diversas vezes com baldes d’água para as suas residências. Uma das soluções, apontou, foi comprar galões d’água, mas acabava sendo oneroso.
