Sábado, 04 Dezembro 2021

Prefeitura não apresenta laudo sobre retirada de árvore no Centro de Vitória

arvore_praca_ubaldo_ramalhete_FotoDivulgacao Divulgação

Embora tenha assumido o compromisso de enviar até essa segunda-feira (8) um laudo técnico que comprove a necessidade de retirada de uma árvore localizada em frente à praça Ubaldo Ramalhete, no Centro de Vitória, a administração municipal não cumpriu com o que foi acordado. Entretanto, atualizou o andamento da solicitação de extração da planta, ratificando sua retirada, o que gera receio nos moradores de que isso ocorra a qualquer momento.

A prefeitura havia argumentado que o laudo completo, que é público, não estava no sistema devido à ação de um hacker. Na atualização do andamento da solicitação, afirma que, diante da "impossibilidade de execução do procedimento de área livre e poda de raízes [abertura do pavimento] do vegetal referenciado, torna-se necessário executar a supressão do mesmo sem substituição". Diz ainda que "tal medida encontra-se em conformidade com a Lei Número 8696/2014, capítulo VI, inciso III [exemplar causando dano comprovado ao patrimônio público ou privado, quando não for possível saná-los com técnicas de manejo]".

A prefeitura acrescenta: "em relação a não substituição, um possível plantio estaria tecnicamente inviabilizado, tendo em vista os preceitos da Lei Número 8696/2014, Artigo 17, alínea b, inciso II. Portanto, o vegetal será suprimido sem substituição, por haver incompatibilidades técnicas/ausência de espaço livre e sem conflito futuro".

Moradores apontam que o dono de um imóvel alega que a raiz da planta afeta a estrutura de sua propriedade, entretanto, a comunidade cobra estudos técnicos que comprovem isso, uma vez que a árvore, um oiti, está no local desde 1925.

Na semana passada, inclusive, já foi feita uma poda da árvore. Diante da não apresentação de um laudo técnico, conforme compromisso assumido pela gestão municipal, moradores do Centro formalizaram denúncia na Promotoria de Meio Ambiente, além de acionar o mandato da vereadora Karla Coser (PT), já que ela faz parte da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória.

Os moradores também acionaram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea/ES) para instauração de procedimento que possibilite parar o processo de retirada da árvore, para que sejam feitos estudos com a finalidade de estudar se de fato a planta afeta a estrutura do imóvel e, neste caso, se uma poda de raiz é suficiente para sanar o problema. Além disso, foi feita uma manifestação na última sexta-feira (5), na qual foram colocados cartazes contra a extração da árvore.
Foto: Divulgação

A moradora do Centro, Cristiane Martins do Canto, defende que, se de fato a árvore tiver que ser retirada, que seja feita uma política de compensação, ou seja, colocar outra no lugar. Ela classifica a ação da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) como ambígua. "No projeto de revitalização da Rua Sete e da Gama Rosa, a árvore está inserida. É ambíguo, um setor da prefeitura quer tirar sem laudo nem nada, e outro quer manter no processo de revitalização", diz.

O presidente da Associação dos Moradores do Centro (Amacentro), Lino Feletti, informa que uma engenheira civil se voluntariou para analisar se a árvore realmente está abalando a estrutura do imóvel. Além disso, a área jurídica da entidade irá analisar as leis citadas no documento da prefeitura. De posse das duas análises, a associação vai estudar as medidas a serem tomadas. A Amacentro pontua ser contrária a remoções injustificadas de árvores, mas diz saber que "em alguns casos específicos pode ser necessária a remoção".

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