'Rescisão amigável é tapa na cara da comunidade'

A Comissão de Atingidos de Regência e Entre Rios, em Linhares, norte do Estado, e o Grupo de Trabalho (GT) Asfalto Regência exigem que o Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) exclua a empresa Metropolitana, com sede no Distrito Industrial de Campo Grande, no Rio de Janeiro, das obras de pavimentação das estradas estaduais ES-010 e ES-440. Os recursos vêm da reparação e compensação pelo crime da Samarco/Vale-BHP.

A afirmação é feita para Século Diário mediante a Defesa Prévia registrada pela empresa no e-docs. "A Metropolitana está 'jogando a toalha', com discurso que está com problema financeiro. Mas isso é estratégia, eles estão pensando na ES-440, que fizeram parceria com a D. Fernandes para ganhar a licitação. Pediram ao DER uma rescisão amigável para afastar qualquer tipo de penalidade e não serem impedidas de assumir a 440. Mas o que a comunidade quer é que seja feita rescisão unilateral do contrato e que sejam aplicadas as penalidades previstas em lei", explica Pablo Ferreira, integrante do GT e da Comissão de Atingidos.

A empresa acumula cerca de dois anos de atraso no cronograma contratado para a ES-010, que sofreu seguidos aditamentos de prazo e valor, e aguarda ser chamada para assumir as obras da ES-440. Segundo o GT, o contrato que se iniciou em R$ 64,8 milhões com conclusão das obras em 560 dias, já está em R$ 70,6 milhões e tem mais de dois anos de atraso, tendo sido asfaltados apenas 4,5km dos 34,22 km da estrada.

A comunidade vem firmando sua posição ao DER desde agosto passado, quando moradores fecharam a estrada com cartazes e faixas, exigindo a retomada das obras. O atraso, denunciam, tem provocado inúmeros acidentes, incluindo um fatal, além de muito transtorno com o excesso de poeira e lama. 

A partir daí, técnicos do órgão foram até a comunidade e anunciaram o início de um processo de rescisão unilateral, porém em fevereiro, a gestão do órgão publicou mais um aditamento do contrato. Questionado por Século Diário, o presidente, Eustáquio Freitas, afirmou que tinha todos os elementos para fazer a rescisão, mas que estreitara o diálogo com a empresa e que daria uma decisão final antes do final de março.

O registro da Defesa Prévia, alerta Pablo Ferreira, indica que o DER pode novamente atender ao pleito da empresa e, com isso, deixá-la apta a assumir o contrato para pavimentação da ES-440. 

"É um absurdo, o DER vem dando facilidades para a Metropolitana desde o início. Isso vai contra o princípio de isonomia. É mais um tapa na cara da comunidade. E não tem diálogo com a gente, quebrou todos os acordos feitos. A comunidade quer conversar com o governador [Renato Casagrande (PSB)], porque o DER quebrou todos os canais de comunicação, devido a mentiras, ações sem comunicar a gente, ações contraditórias. A comunidade se sente novamente traída pelo DER. Se o órgão aceitar essa rescisão amigável, vai ser mais um tapa que a comunidade vai levar. Mantê-la ilesa, é permitir que ela assuma a obra da ES-440. Tem que dar rescisão unilateral e aplicadas as penalidades previstas em lei", reafirma Pablo Ferreira.

A Defesa Prévia é assinada por Mauro Bastos Stoll, em nome da Metropolitana. Ele argumenta que é "imperioso destacar que a CMSA [Consórcio Metropolitana S/A], ora contratada, vem sofrendo inadimplemento de diversos contratos firmados, de entes públicos que não liberaram o orçamento do exercício fiscal corrente", referindo-se a "a maior parte dos clientes fluminenses [que] não estão cumprindo os seus compromissos financeiros [com a empresa]".

Diz ainda, numa declaração de ótimas relações com o DER-ES, que "não se pretende, em nenhuma hipótese, imputar qualquer responsabilidade ao DER-ES, tampouco é de ignorar a necessidade da população local em ter o objeto ora contratado concluído. Do revés, o que se busca demonstrar é que o atraso do cronograma ocorreu em razão do inadimplemento contumaz de demais entes públicos contratantes neste começo de ano, até a presente data".

E conclui que "ocorrendo fato alheio à vontade das partes, é possível que seja realizada uma rescisão amigável" e que "é possível traçar uma linha de atendimento ao contrato que se preste a atender a população enquanto não é firmado novo contrato para consecução do interesse público".

Todo o caso já foi denunciado pela Comissão dos Atingidos por meio de ofício enviado às instituições de Justiça que defendem os direitos dos atingidos pelo crime - Ministérios e Defensorias Públicas estaduais e federais (MPF, MPES, DPES e DPU) – e entregue em mãos ao governador Renato Casagrande (PSB).

Demandado sobre seu posicionamento diante do contrato em curso, para obras da ES-010, e da licitação para a ES-440, o DER não respondeu à reportagem, até o fechamento desta edição.