Assembleia também aprovou o pagamento de R$ 2,5 mil aos profissionais da Sedu
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (25), um pacote de projetos que garante o pagamento de abonos a servidores de seis órgãos e intituições do Estado, para pagamento na folha de dezembro. A votação ocorreu após convocação do presidente Marcelo Santos (União), que acelerou a tramitação das propostas em regime de urgência. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Entre as matérias aprovadas, está o pagamento de abono pecuniário de R$ 1,2 mil a ser pago na folha de dezembro a servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo; do Legislativo; do Tribunal de Justiça (TJES); do Ministério Público (MPES); da Defensoria Pública (DPES); e do Tribunal de Contas (TCES). A sessão também aprovou o abono específico para a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), no valor de R$ 2,5 mil.
O deputado Coronel Weliton (PTB) fez uma intervenção para sugerir incluir estagiários no pagamento do abono, mas ouviu do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Mazinho dos Anjos (PSDB), já que recebem bolsa, não são servidores públicos.
Com as aprovações, cerca de 72,6 mil servidores estaduais devem receber o valor extra, incluindo ativos e inativos, estatutários, celetistas, temporários e pensionistas. Ficam de fora apenas servidores da Sedu, que somam 21 mil já receberão bonificação própria.
O MPES destinará o abono a servidores administrativos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, e aponta impacto estimado de mais de R$ 1 milhão. A DPES também concederá o valor aos seus quadros ativos e inativos, com impacto de R$ 250,8 mil. O TJES pagará o abono a efetivos, comissionados, inativos e contratados temporários, com impacto de R$ 5,6 milhões. A Assembleia repassará o abono a efetivos, comissionados e aposentados, ao custo aproximadamente R$ 2 milhões. O TCES afirma que o abono é “despesa pontual” e representa impacto de R$ 900 mil.
Já o PL 819/2025 autoriza o pagamento de R$ 2,5 mil a profissionais da Secretaria de Educação. Segundo informado em plenário, os recursos virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e o objetivo é “valorizar professores e trabalhadores da educação”, categoria considerada estratégica para o Estado. Durante as discussões, Marcelo Santos brincou sugerindo aos servidores que “façam uma vaquinha para os estagiários”, já que eles não puderam ser incluídos no texto.
‘Transitório’
O abono anual foi anunciado pelo governador Renato Casagrande (PSB) no último dia 13, e contempla 72,6 mil servidores e 21 mil profissionais ativos da Educação. O anúncio ocorreu em meio a uma série de demandas de diferentes categorias do funcionalismo público e da retomada das negociações entre o governo e os servidores do Executivo. A principal reivindicação, neste caso, é a reestruturação das carreiras para conter a inflação e recompor até 30% da defasagem, que chega a cerca de 50% dos rendimentos, segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos).
Apesar do aceno aos servidores, o valor do abono está abaixo do concedido no mesmo período do ano passado para a educação e um pouco acima do destinado aos demais servidores – R$ 3,8 mil e R$ 1 mil, respectivamente. A política de abono tem sido criticada pelo sindicato representativo, pois não incorpora ao salário, nem incide na aposentadoria. “O ideal é o governo valorizar o servidor com políticas de remuneração, não apenas com abonos. O abono é transitório, temporário e não resolve o problema”, afirmou na ocasião o diretor financeiro do Sindipúblicos, Iran Caetano.
