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Tombamento dos Galpões IBC afeta especulação imobiliária

Medida foi aprovada de forma provisória, mas impede demolição do imóvel que governo federal pretende leiloar

Em reunião extraordinária do Conselho Estadual de Cultura (CEC) na tarde desta quinta-feira (19), foi aprovado o tombamento provisório dos Galpões do IBC, localizados no bairro Jardim da Penha, em Vitória. A medida pode representar um freio nas intenções da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), que pretende vender o imóvel com lance inicial de R$ 35 milhões, dentro do programa de privatizações do governo federal. A medida não impede a venda da área de 33 mil m², mas sim a demolição do imóvel e, logo, a verticalização e construção de prédios, o que aumentaria o valor imobiliário.

O tombamento provisório já impede as modificações na estrutura sem autorização do CEC e tem validade até que se termine o processo. O proprietário, no caso a União, tem direito de se manifestar e contestar juridicamente o tombamento, assim como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pode se manifestar. Para o tombamento definitivo, o processo voltaria para nova votação pelo Conselho.

A medida aprovada pelo Conselho por unanimidade foi fruto de um pedido feito pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Espírito Santo (IAB-ES), com apoio de outras 14 entidades da sociedade civil. O processo tramitou com urgência devido à intenção de que os leilões fossem realizados ainda neste mês de novembro, conforme havia sido anunciado pela SPU.

Depois de pressão popular meses atrás, o governo federal havia anunciado que parte do IBC seria cedido ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), porém, o superintendente da SPU no Espírito Santo, Márcio Furtado, afirmou em outubro que isso não mais ocorreria. Na reunião do CEC, o secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabrício Noronha, afirmou, no entanto, que ainda estão sendo feitas negociações sobre o tema.

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O pedido de tombamento do IAB-ES e outras entidades se ancora na importância e valor do imóvel como patrimônio histórico e cultural, por representar o momento de auge e decadência do ciclo cafeeiro no Espírito Santo, que durou boa parte da história do Estado, quando o café foi o principal produto econômico capixaba.

A arquiteta e urbanista e ex-conselheira de patrimônio do CEC, Viviane Pimentel, assinala que a maioria dos monumento tombados no Espírito Santo decorrem do ciclo cafeeiro, tanto no interior como na Capital, pois essa economia envolvia estruturas de armazenamento e escoamento, como galpões, trapiches, estações ferroviárias, além de todas casas e outras estruturas construídas com base na economia cafeeira.

Curiosamente, segundo registros levantados, a inauguração do IBC, após seu tempo de construção, se deu justamente em 1962, período que marca o início da erradicação dos cafezais, fruto da crise provocada pela grande oferta de café no mercado internacional, que dificultava as vendas e tensionava os preços para baixo. Nas décadas seguintes, tanto o Brasil como o Espírito santo serão marcados pelo investimento industrial, no caso do Espírito Santo em minério de ferro, celulose e outros commodities.

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