Não existe poder absoluto nas relações humanas. Por isso todas as decisões precisam ser mediadas. Essa regra elementar vale para todas as instâncias institucionais do poder, desde o Judiciário até o casamento. Sem diálogo e negociação, as coisas emperram.
Isso posto, não nos decepcionemos se fracassar a iniciativa da presidenta Dilma de reduzir as tarifas de energia em cerca de 20% a partir de fevereiro de 2013. A medida se insere dentro das políticas adotadas pelo governo para enfrentar a crise econômica mundial, reduzir o chamado custo Brasil e incentivar o crescimento, mas corre o risco de virar um imbróglio jurídico.
Anunciada na primeira quinzena de setembro, a medida provisória do Executivo ainda está sendo analisada pelo Congresso. Primeiro passa pelas comissões técnicas do Senado, depois vai a plenário. Em seguida, desce para a Câmara, onde haverá o mesmo ritual de análise, debate e votação.
Nesse trâmite, influenciado pelo fim do ano legislativo e a iminência das férias parlamentares, quando se acumulam as negociações em torno de emendas e demandas diversas, não duvidemos que pelo menos uma centena de parlamentares queiram enfiar o dedo na tomada.
O que resultar disso tudo pode configurar-se como um frankenstein, especialmente porque algumas companhias de eletricidade consideram que a medida constitui uma imposição unilateral que lhes causará prejuízos. Algumas estão recorrendo ao Ministério das Minas e Energia e não se descarta a hipótese de que outras reclamem ao Judiciário. Onde vai parar essa maçaroca de fios?
Provavelmente vai ser travado o movimento que se destinava a criar uma brecha para o aumento dos preços dos derivados de petróleo em proporção semelhante à redução das tarifas de eletricidade.
Essa engenhosa medida no setor elétrico não visa apenas dar um empurrão na Petrobras, que precisa de recursos para explorar o petróleo da camada pré-sal, mas é para ser também uma mão na roda dos fabricantes de etanol e demais produtores de energias alternativas.
Infelizmente, a cadeia de negócios da energia elétrica é mais enrolada do que bobina de gerador.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“O céu ainda não é de brigadeiro, mas o horizonte é de condor”
Ministro Luiz Fux ao elogiar a presidenta Dilma na cerimônia de posse do novo presidente do STF, Joaquim Barbosa, no dia 22/11/2012