Quinta, 28 Março 2024

A urgência da Lei Carolina Dieckmann

 

O Senado aprovou na sessão dessa quarta-feira (31) o projeto de lei que classifica como crime cibernético as infrações relacionadas aos meios eletrônicos, como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites. A proposta foi batizada de Lei Carolina Dieckmann, em menção ao ataque recente que a atriz sofreu. A global teve suas fotos íntimas roubadas por hackers e divulgadas na internet. 
 
O caso da atriz, por se tratar de uma pessoa famosa, causou grande repercussão e trouxe a discussão mais uma vez à tona. O crime do qual a atriz foi vítima ainda é tratado como estelionato. Mas a PL do Senado, que deve ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana, pretende punir os cibercriminosos com mais rigor e acabar com a impunidade na rede. 
 
A proposta torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades. Todos os delitos preveem multas e até prisão aos infratores. 
 
Casos como o de Carolina acontecem todos os dias aos montes na internet, a maioria não chega nem a ser registrada nas delegacias especializadas, ou por constrangimento da vítima ou por descrença na punição do autor do ataque. 
 
A impunidade, como acontece com qualquer outro tipo de crime, acaba motivando os ataques. Os hackers, de cibercriminosos que são, passam a ser tratados como “estrelas” nas redes sociais. Quanto maior a repercussão do ataque, maior o prestígio creditado ao seu autor.
 
A proposta também criminaliza a ação de “tirar do ar” páginas da internet, como aconteceu com Século Diário no último dia 27, véspera das eleições. O Relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), lembrou que o hacker hoje simplesmente tira do ar a página da Receita Federal e ficar por isso mesmo, ou seja, não recebe punição.  
 
Tipificar como crime a ação dos hackers, como propõe a PL, é um alento às vítimas, que se sentem cada vez mais vulneráveis aos irresponsáveis ataques. 
 
A parte boa da proposta é que o maior interessado em coibir a ação dos hackers é o mercado financeiro, que já está pressionando a Câmara para votar a PL com celeridade. Estima-se que as instituições financeiras tiveram prejuízos em 2011 que ultrapassaram R$ 2 bilhões em função de crimes cibernéticos. 
 
O fato de ter um lobista de peso fazendo pressão para aprovação da lei é uma boa notícia para vítimas como Século Diário e outros milhares de internautas que tiveram seus arquivos violados, pois agora a possibilidade de colocar este tipo de criminoso na cadeia passa a ser real. 

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