Luiz Gustavo Xavier do Vale era investigado por morte de mulher trans em Cariacica
“A permanência na corporação de um agente já investigado sinaliza uma autorização implícita para a violência. A reincidência não é um erro isolado, mas prova de que as instituições falham em monitorar e afastar perfis problemáticos”. A avaliação é do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros no Espírito Santo (Fonatrans-ES) sobre o caso do policial militar que matou duas mulheres em Cariacica, nessa quarta-feira (8), e que já era investigado pela morte da mulher trans conhecida como Lara Croft, em 2022.
O episódio, que ocorreu no bairro Cruzeiro do Sul, reacendeu o debate sobre violência institucional e o papel das forças de segurança, com o agravante de a ocorrência ter sido efetivada para resolver um problema pessoal. O autor dos disparos, o cabo da Polícia Militar Luiz Gustavo Xavier do Vale, estava afastado das atividades operacionais desde o primeiro caso, mas seguia atuando internamente.
Mesmo nessa condição, ele deixou o posto para atender a ocorrência envolvendo sua ex-companheira, que terminou com as duas vítimas fatais. As circunstâncias levantam questionamentos sobre o controle interno da corporação e os critérios adotados para monitoramento de agentes sob investigação, denuncia o Fonatrans.
Para o fórum, o caso não pode ser analisado de forma isolada. A reincidência, segundo o movimento, evidencia falhas estruturais no acompanhamento desses militares e aponta para uma negligência institucional que pode ter consequências fatais. “Há uma crítica constante sobre como as academias de polícia preparam – ou deixam de preparar – os agentes para lidar com a diversidade”, aponta.
O fato de um policial investigado voltar a se envolver em caso similar mostra que o treinamento em direitos humanos é insuficiente ou meramente protocolar, sem impacto real na conduta operacional”, completa. Ela classifica a situação como resultado de uma negligência atravessada por preconceito. “Houve negligência reforçada de LGBTfobia, com o extermínio de uma mulher trans e de mulheres lésbicas por um único policial”, reforça.
Em 2022, ele foi responsável por atirar contra a mulher trans conhecida como Lara Croft, no bairro Alto Lage, também em Cariacica. Na época, a versão apresentada foi de que a vítima teria tentado atacar os agentes com um barbeador. Moradores da região, no entanto, contestaram e afirmaram que a abordagem foi violenta e sem justificativa. O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPES) e segue em tramitação na Justiça, sem desfecho até o momento.
A demora no andamento do processo também é alvo de críticas. Para o Fonatrans, a lentidão reforça a sensação de impunidade e contribui para a repetição de episódios de violência. “Foi um caso de negligência, transfobia e transfeminicídio”, define o fórum, ao comentar a morte de Lara.
A atuação das forças de segurança no Espírito Santo é vista pelo movimento como marcada por contradições. Apesar de avanços pontuais em protocolos e investigações, persistem denúncias de abusos, especialmente contra travestis e mulheres trans. “Há relatos recorrentes de abordagens violentas contra travestis e mulheres trans nas periferias”, afirma.
Esse cenário contribui para um efeito direto: o afastamento dessa população dos canais formais de denúncia. “O medo da polícia faz com que essa população evite denunciar, por receio de acabar sofrendo outra violência”, enfatiza. A consequência é a subnotificação de casos, que dificulta a construção de um retrato fiel da violência enfrentada pela população LGBT+ no Estado.
Dados recentes apontam uma redução significativa nos homicídios no Espírito Santo. Em 2025, o Estado registrou 796 assassinatos, o menor número desde o início da série histórica, iniciada em 1996. Foi a primeira vez em quase três décadas que o total ficou abaixo de 800 casos anuais. Apesar da queda, o Fonatrans alerta que os números não refletem toda a complexidade da violência.
“Os homicídios são crimes mais difíceis de esconder, mas a subnotificação continua sendo um problema crítico para outros tipos de violência. Isso mascara a real sensação de insegurança”, avalia, considerando que a redução nos índices gerais não necessariamente significa que grupos historicamente vulnerabilizados estejam mais protegidos.
Diante do caso, o movimento cobra mudanças estruturais na política de segurança pública, pautada nos direitos humanos e comprometida em combater as violências contra a população LGBTQIA+. Para o fórum, também é necessário rever a forma como a segurança pública se relaciona com essa população. “A segurança só será efetiva quando deixar de ser vista como força de repressão e passar a ser uma rede de proteção que reconheça a vulnerabilidade específica desses corpos”, defende.
O caso também expõe a ausência de políticas públicas estruturantes voltadas à população trans no Brasil, observa o fórum. “O desafio hoje não é mais apenas o reconhecimento da existência, mas a criação de mecanismos práticos que garantam sobrevivência econômica e segurança física”, pontua.
Entre as principais lacunas apontadas estão a ausência de uma lei federal de identidade de gênero; a falta de políticas de empregabilidade; e a inexistência de uma rede ampla de acolhimento para pessoas expulsas de casa. Também são citadas a necessidade de protocolos específicos para atendimento policial, investimentos no processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), e políticas educacionais que combatam a evasão escolar. Outro ponto crítico é a ausência de políticas voltadas ao envelhecimento dessa população, cuja expectativa de vida no Brasil ainda é considerada baixa, reflexo de um histórico de exclusão e violência.
