A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou nesta quarta-feira (21) o relatório final do contrato de concessão da Terceira Ponte. Os técnicos da corte de contas indicaram um desequilíbrio econômico de R$ 613 milhões em favor da concessionária Rodosol. Diante das irregularidades, recomendaram a anulação do contrato.
A partir do documento, o conselheiro Sebastião Ranna vai elaborar seu voto e submetê-lo ao plenário do TCE. Os conselheiros poderão ou não acolher as conclusões do relator sobre o polêmico contrato que vige desde 1998.
Se o plenário da corte de contas votar pela anulação do contrato, a vitória tem de ser atribuída a todos aqueles que foram para as ruas pedir o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte.
Muitos acreditam que a luta pelo fim do pedágio eclodiu nas manifestações de junho de 2013. Na verdade, o primeiro protesto exigindo a tarifa zero se concentrou na praça de pedágio da Terceira Ponte em 2005.
A pauta de reivindicações construída há quase uma década é muito semelhante à dos protestos de 2013: melhorias dos transportes públicos, congelamento da tarifa do Transcol e pedágio zero na Terceira Ponte.
Depois de ficar seis anos em latência, os protestos pelo fim do pedágio voltariam mais fortalecidos em 2011, com a liderança do Movimento Passe Livre (MPL). Ainda naquele ano, o Batalhão de Missões Especiais (BME) reprimiria os protestos, fazendo as primeiras prisões na praça do pedágio.
As prisões, porém, não intimidaram os manifestantes, que votariam às ruas e se concentrariam novamente na praça do pedágio no segundo semestre de 2011.
A parte mais recente da história ainda está fresca na cabeça das pessoas. Os protestos tomariam as ruas, como nunca se viu, em junho de 2013, embalado pelos movimentos que eclodiam no Rio e São Paulo.
A Terceira Ponte tornou-se um símbolo desta batalha contra as concessionárias que exploram os transportes e as vias públicas da Grande Vitória: Transcol e Rodosol, respectivamente.
Agarrados a um mote capaz de dar unidade ao movimento, a praça do pedágio se transformaria na apoteose de todos os protestos.
A manobra para derrubar a votação de um decreto legislativo que propunha o fim da cobrança, foi a faísca que faltava para o movimento incendiar de vez.
Um grupo de manifestantes, em protesto à manobra dos deputados, ocuparia a Assembleia por 12 dias. Os parlamentares foram obrigados a negociar com o grupo. Depois de uma longa negociação, os manifestantes deixariam a Assembleia pacificamente com a garantia de que o decreto legislativo pelo fim do pedágio seria votado.
Os manifestantes deixaram a Assembleia no sábado (12), na segunda-feira (15), o decreto acabaria sendo arquivado por 16 votos a 11.
Nove meses depois, porém, em abril de 2014, os manifestantes saberiam que o arquivamento do decreto não representou uma derrota. No dia 22 de abril de 2014, o governador Renato Casagrande (PSB), respaldado em um relatório preliminar do Tribunal de Contas – que apontava um desequilíbrio financeiro de cerca de R$ 800 milhões em desfavor do Estado – decidiu suspender a cobrança do pedágio até o fim da auditoria do TCE.
Depois de quase nove meses de tarifa zero, uma liminar da Justiça devolveria à Rodosol o direito de restabelecer a cobrança, que vigora desde de dezembro último.
Esse retrospecto dos fatos mostra que o relatório final da equipe técnica do TCE, que recomenda a anulação do contrato com a Rodosol, tem seus antecedentes nas ruas, uma década atrás.
Fica a pergunta: se a população não fosse para as ruas protestar, será que tudo isso teria acontecido?
Talvez esteja na hora de voltar às ruas para liquidar de vez essa fatura.
