Se a distribuição de renda ainda é um problema no Brasil e o abismo entre pobres e ricos – mesmo com os programas de complementação de renda de Lula e Dilma – ainda é uma realidade, no paraíso dos incentivos fiscais, também conhecido como Espírito Santo, não é diferente: também há um abismo sem precedentes.
A distribuição dos incentivos fiscais no Estado é discrepante. De acordo com levantamento da reportagem de Século Diário, publicada nesta terça (14), 20 empresas – menos de 10% das 209 que são beneficiadas pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) – concentram quase 90% do total de incentivos destinados pelo programa.
Em cifrões, isso significa que o seleto grupo fica com R$ 17,79 bilhões dos R$ 19,83 bilhões em incentivos previstos nos 209 termos de acordo firmados entre 2004 e abril de 2011.
Os números desmontam os argumentos do empresariado e do próprio governo, que identificam a política de incentivos concebida no governo Paulo Hartung, como um arranjo vital para atrair investimentos para o Estado. Uma política capaz de gerar trabalho e renda para a população capixaba e trazer desenvolvimento e riquezas para o Estado.
No entanto, os números mostram que o pacote do Invest-ES, a exemplo do Compete-ES, beneficia apenas as empresas. O arranjo mina os cofres públicos e ainda não cumpre a promessa de gerar emprego e renda à população.
Juntas, as 20 empresas levam quase R$ 18 bilhões de incentivos para gerar (essa é a promessa, não se esqueçam) cerca de 9,6 mil empregos diretos. Fazendo uma conta “grosseira” – dividindo o total de incentivos pelos empregos prometidos -, é como se cada posto de trabalho gerado custasse aproximadamente R$ 1,8 milhão. Isso mesmo, o valor per capita de um emprego custa quase R$ 2 milhões.
A reportagem da série Invest-ES também joga por terra outro argumento do empresariado e do governo para justificar a renúncia fiscal, o de que a política de incentivos gera desenvolvimento e riqueza para o Espírito Santo.
Outro embuste deslavado. Segundo a reportagem revelou, 19 das 20 empresas que fazem parte do grupo de elite mandam seus lucros para fora do Estado e até do País. Isto é, depois de serem beneficiadas com isenções fiscais dignas de um paraíso de incentivos, as empresas enviam seus dividendos para suas sedes, instalados bem longe do Espírito Santo.
No Estado, que serve de quintal para essas empresas, ficam os rastros da destruição ambiental e as promessas de empregos e geração de renda, que não passam de ilusões.
