As duas CPIs instaladas na Assembleia Legislativa já nascem contaminadas. A do Pó Preto, como todos já sabem, foi resultado de uma manobra orquestrada pelo Palácio Anchieta, que fez de tudo para deixar o deputado com mais legitimidade sobre o tema de fora da comissão.
Foi Gilsinho Lopes (PR) que em 2013 tentou instalar, sem sucesso, uma comissão para investigar a poluição emitidas pelas mineradoras Vale e ArcelorMittal. Reeleito, o deputado aproveitou a renovação de 60% do plenário e o fato de o assunto estar na ordem do dia para encampar novamente a comissão.
A CPI do Pó Preto acabou saindo, mas já nasce sem credibilidade. Além de excluir o deputado que estaria disposto a encarar a poluidoras, a manobra manteve membros sem histórico na área ambiental e até “infiltrados” das poluidoras – caso do deputado Gildevan Fernandes, que teve a campanha financiada pelas mineradoras.
A CPI do Transcol, instalada nesta segunda-feira (2), foi mais longe. Nomeou para presidente o deputado Edson Magalhães (DEM), que tem um “currículo extenso” quando a matéria é concessão de linhas de ônibus. Ele responde a um processo por crime contra a administração pública. Motivo: irregularidades na concessão de linhas de ônibus. Irônico, não?
Para quem não se lembra do episódio, vale uma refrescada na memória. O então prefeito de Guarapari, há um ano, comemorava a vitória no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que reformou uma decisão de primeiro grau.
A decisão de piso condenara Magalhães em uma ação de improbidade administrativa a perda dos direitos políticos por quatro anos e multa. Se a decisão não fosse reformada, Magalhães estaria fora da disputa que o elegeu deputado em 2014.
Na denúncia original, o Ministério Público Estadual (MPES) acusava Edson de ter renovado ilegalmente o alvará para que a empresa Walter da Silva Viana – ME prestasse o serviço de transporte coletivo da linha “Santa Rosa x Centro”, via Aeroporto e Muquiçaba. Tudo sem licitação.
Em 2006, a Câmara de Guarapari aprovou a regulamentação do transporte coletivo na cidade. Foi proposta uma nova licitação para regularizar a concessão das linhas, que seriam divididas em três blocos.
Mas os planos mudariam. Edson Magalhães, que era vice, assumiria a Prefeitura de Guarapari em setembro de 2006, com o afastamento do titular, Antonico Gotardo, que só retornaria ao cargo em junho de 2008.
Durante o período em que esteve à frente do município, Magalhães convenceu os vereadores, atendendo a lobby de um empresário, a entregar a concessão das linhas não a três empresas, mas a apenas uma.
Mais tarde, Magalhães seria acusado de descumprir a liminar judicial que obrigava a rescisão dos acordos irregulares e a realização de uma concorrência pública para regularizar a situação do transporte no município.
A licitação para regularizar as linhas de ônibus em Guarapari continua enrolada na Justiça, mas Edson Magalhães conseguiu o arquivamento do processo que corria na Cível. Decisão que o liberou para disputar (e vencer) a eleição a deputado estadual.
Magalhães, porém, não se livrou da ação que corre na 1ª Câmara Criminal do TJES. Em janeiro deste ano, foi mantida a tramitação de uma ação penal contra Magalhães pela prática de suposto crime contra a administração pública. No julgamento realizado em dezembro passado, o colegiado negou o recurso do ex-prefeito. Apesar da manutenção do processo, o caso deverá ser remetido ao TJES por conta do foro privilegiado do agora deputado.
As duas CPIs, se querem conquistar alguma credibilidade, devem excluir imediatamente Gildevan (Pó Preto), e Magalhães (Transcol).
Como as composições das CPIs passam pelo crivo do Palácio Anchieta, podemos dizer que o governador Paulo Hartung está mexendo mal suas peças.
