Democracia, cidadania e direitos

A democracia não é perfeita, mas é um regime político que permite ao povo exercer sua soberania, podendo ser o detentor do poder e deliberar que parte dele possa ser exercido pelo Estado, para o qual este povo pode escolher o seu governo, a fim de organizar a sociedade para atender seus interesses, segundo o desejo da maioria.

Somente na democracia é permitido ao povo resguardar o seu direito à participação política para as decisões segundo seus interesses. Sem democracia, não há participação nem direitos garantidos.

O exercício da cidadania refere-se à utilização de um conjunto de direitos, garantidos por lei ou por mobilização social dos cidadãos de um povo organizado em um país. A cidadania é constituída basicamente de três conjuntos de direitos dos cidadãos, os civis, políticos e sociais.

Os direitos humanos não caem do céu, nem nos são dados de bandeja, eles precisam ser conquistados e mantidos pelos cidadãos, ao longo dos anos na história, com o objetivo de consolidar suas conquistas, por meio de garantias constitucionais. Um exemplo no Brasil foram as muitas lutas das mulheres, que só conseguiram o direito ao voto pela primeira vez em 1932.

Thomas Humphrey Marshall (1893-1981), um sociólogo britânico, afirma que uma cidadania só é plena quando tem no seu exercício a garantia de três tipos de direitos, que são: os direitos civis, inerentes às liberdades individuais, de expressão e de pensamentos; o direito de contratos e o direito à justiça.

Os direitos humanos, civis e políticos, são direitos básicos a qualquer ser humano, sem distinção, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição, garantidos pela nossa Constituição Federal.

Os direitos civis são a nossa garantia das liberdades individuais, à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei, à segurança, entre outros. No Brasil, estes direitos estão definidos no Artigo 5º da Constituição, fundamentados pelo seguinte princípio: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

A cidadania é um conjunto de direitos para os indivíduos que vivem em sociedade, no que se refere ao seu direito e poder de intervenção para a utilização de seus espaços e na garantia de seu poder de nele intervir e avançar em suas melhorias. Cidadania é uma palavra que vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Cidadão vivendo em cidade, em sociedade.

A cidadania é um conceito que nos ajuda a compreender melhor nossa condição de seres humanos que pertencem a uma sociedade de um país. Esse pertencimento deve ser estabelecido por meio de direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados por esses próprios cidadãos em sua Constituição Federal.

A ideia de cidadania é muito antiga, surge no século VIII A.C, na Grécia, uma sociedade em que os homens eram considerados livres e iguais, a chamada Polis – Grega, onde mulheres e homens pobres, não podiam ser considerados cidadãos e cidadãs. Nesse período, a cidadania esteve longe de ser universal, apenas era considerado cidadão aquele que possuía riquezas materiais e propriedades de terra. Isso nos mostra a necessidade de uma luta permanente para que sejam garantidos os direitos de todos os seres humanos, sem nenhum tipo de discriminação.

Nossa Constituição Federal trata do tema em seu Art. 6º "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

Os direitos humanos, numa democracia com cidadania, são garantidos pela sua Constituição, em que se afirma: "Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".

No Brasil, após muitas lutas, as meninas conquistaram o direito de estudar além do primário, atual Ensino Fundamental 1, somente em 1827.

Em 1879, as estudantes mulheres ganharam finalmente o direito de cursar uma faculdade. O acesso à educação é um dos principais recursos para emancipação das mulheres, antes relegadas à esfera doméstica.

Numa democracia com cidadania, os direitos humanos são um conceito que trata os direitos que dizem respeito a todo ser humano, independentemente de sua raça, cor, sexo, língua, religião ou classe social. São as garantias da manutenção da vida humana e indicam as condições básicas para um mínimo de recursos necessários para que um ser humano possa sobreviver em uma sociedade à qual pertença.

No Brasil, os direitos humanos são garantidos pela Constituição Cidadã de 1988 em seu artigo 5.º, que trata do direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos.

Qualquer ser humano tem os mesmos direitos que nós temos.

Todo ser humano cidadão deve fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, e exercer a sua cidadania.

A democracia, a cidadania e os nossos direitos exigem de, cada um de nós, organização, mobilização e luta permanente, para sua conquista, garantia, manutenção e avanços para sua atualização e melhoria.