Em sua recente entrevista a blogueiros, a presidenta Dilma disse que “não há clima” para o governo apresentar ao Congresso o projeto da regulação econômica da mídia, mas deixou escapar uma “sugestão”: seria bom se a própria sociedade se encarregasse de levar adiante essa ideia, que tem sido escandalosamente bombardeada pelos meios de comunicação, liderados por meia dúzia de veículos conservadores – O Globo, Folha de S. Paulo, Estadão, Valor Econômico, Veja e Exame.
Até agora, eles têm tido sucesso ao se colocar como vítimas de uma fantasia maligna de censura e controle por parte do governo. Esse argumento empresarial é uma cortina de fumaça para impedir que se discuta o essencial: trata-se de fixar regras e limites operacionais para os grupos de mídia, para evitar monopólios e/ou cartéis como o exercido pelo Sistema Globo, cujos tentáculos controlam dezenas de emissoras de rádios e TV em todo o país, sufocando a mídia regional.
Diretrizes de controle de formação de grupos midiáticos estão previstas na Constituição, mas até hoje não foram regulamentadas por lei. A regulação da mídia, um dos temas que a presidente Dilma Rousseff prometeu defender no seu segundo mandato, é alvo de resistência no Congresso, onde a força da bancada da mídia é garantida pela presença de mais de 200 de parlamentares que são donos ou sócios de veículos de comunicação.
A Constituição proíbe que deputados e senadores detenham veículos de rádio e televisão, mas os congressistas conseguem comandar as concessões de forma indireta. Proibidos de ocupar cargos de direção, muitos nomeiam parentes ou se tornam sócios de empresas midiáticas.
Dezenas de propostas que tratam do assunto tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados desde 1988. Em países europeus e nos Estados Unidos, a regulação da mídia é considerada essencial para a garantia da liberdade de expressão e a pluralidade de opiniões.
“A mídia precisa ser protegida por uma legislação que trate do direito fundamental de cada indivíduo de se expressar livremente”, afirma Thomas Hoeren, professor do Instituto para Informação, Telecomunicações e Direito de Mídia da Universidade de Münster, na Alemanha. “A regulação existe para ajudar a mídia, não para reprimi-la.”
Segundo a União Europeia, desde a adoção de uma diretriz sobre difusão televisiva em 1989, o número de canais de TV aumentou para mais de 8,8 mil na Europa. “A regulação cria condições equitativas para o surgimento de novos meios de comunicação, preservando a diversidade cultural”.
A regulação da mídia é uma bandeira antiga do PT. Um projeto elaborado no final do governo Lula, sob a coordenação do então-ministro Franklin Martins, foi torpedeado pela mídia e pelos políticos antes de se tornar público. Mas a ideia não foi abandonada. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, prometeu convocar audiências públicas para “tirar uma proposta” a ser enviada ao Congresso Nacional. É aí que a porca torce o rabo.
Em sua página no Facebook, a presidente Dilma voltou recentemente a defender a regulação do funcionamento da mídia: “Não tem nada a ver com controle do conteúdo ou censura.” Um vídeo produzido pelo Planalto ressalta que não se deve confundir a garantia de liberdade de expressão com a “ausência absoluta de regulação”.
O principal papel da regulação é limitar a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ou seja, não permitir que uma mesma empresa controle várias mídias no mesmo território. Nos Estados Unidos, desde 1934 é proibido que uma mesma empresa controle veículos impressos e eletrônicos na mesma região.
Segundo o jornalista Venício Lima, professor de comunicação da Universidade de Brasília e autor de vários livros sobre mídia e política, a propriedade cruzada leva a um quadro de concentração e de consequente formação de monopólios e oligopólios. “Isso significa a corrupção da opinião pública. Poucos grupos controlam o debate público, o que prejudica o espaço de representação das vozes na sociedade”, diz ele, lembrando que os monopólios restringem o direito de resposta dos entrevistados e leitores. Além disso, a concentração midiática inibe as expressões culturais do interior do país, contribuindo para a pasteurização dos conteudos, de acordo com uma óptica exclusivamente mercadológica – o famoso “vale quanto vende”.
No meio do tiroteio que permeia a discussão do tema, uma boa notícia: o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem trabalhando num projeto de lei de iniciativa popular sobre a regulação do setor de comunicação social. A entidade precisa colher 1,3 milhões de assinaturas para enviar ao Congresso o projeto da chamada Lei de Mídia Democrática.
LEMBRETE DE OCASIÃO
O único político brasileiro a afrontar o poder da Globo foi Leonel Brizola. Todos os demais, inclusive os que se elegeram presidentes da República, se curvaram.
