Numa votação apertada (9 votos a 8), durante a sessão ordinária desta terça-feira (24) na Assembleia, o parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional 11/2013, de autoria do deputado Rodrigo Coelho (PT), foi derrubado. Com a vitória parcial, a PEC que prevê eleição direta para diretores de instituições públicas estaduais de ensino fundamental, médio e superior segue tramitando na Casa.
A proposta, que precisa ser aprovada em dois turnos de votação, permitirá que a própria comunidade escolha o diretor e o vice da escola. No entanto, se depender do deputado Elcio Alvares (DEM), que deu parecer pela inconstitucionalidade da matéria, a escolha dos diretores continuará sendo feita indiretamente. Atualmente, o nome do diretor sai de uma lista tríplice que é submetida à Superintendência de Educação, que indica o novo diretor.
Não é de se estranhar que Elcio Alvares tenha se posicionado contrário a uma proposta que resgata a democracia. Não seria do seu feitio se ele votasse pela escolha direta. Pudera, o deputado teve uma formação política forjada no regime militar. Deputado federal (1970 – 1974) pela extinta Arena, Elcio foi empossado governador biônico do Espírito Santo (1975 – 1979) pelas mãos da ditadura militar – escolha mais indireta, impossível.
Em vez de se reciclar e ouvir o clamor das ruas, que pede mais participação da sociedade no poder público, Elcio Alvares continuam legislando com a cabeça nos anos de chumbo. Por isso achou mais prudente dizer que a proposta é inconstitucional, para não dar margem ao contraditório e sepultar de vez a ideia. Desta vez não funcionou.
Nos estados em que Elcios são minoria, os governos consideram a escolha de diretores e vices de escola como um rico exercício de democracia. No Rio Grande do Sul, só para citar um exemplo, os diretores e vices das 2,5 mil escolas estaduais são escolhidos de três em três anos por professores, funcionários, pais e alunos. Todo o processo de escolha é muito parecido com o processo eleitoral tradicional. Com direito a propaganda eleitoral para os candidatos apresentarem as propostas, debates de ideias e, se necessário, primeiro e segundo turnos.
Como a escolha se dá pela via democrática, toda o processo de gestão, naturalmente, obedece ao mesmo princípio. A ideia é garantir a autonomia das escolas na gestão; transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos e a descentralização do processo educacional, ou seja, são os eleitores que irão fiscalizar o mandato e fazer a gestão compartilhada da escola com o diretor eleito. Como já dissemos, um excelente exercício de democracia. Especialmente para os alunos, que são cidadãos em formação, nada mais adequado do que iniciar o aprendizado da democracia no ambiente escolar.
Talvez Elcio Alvares tema que esse aprendizado possa, no futuro, gerar cidadãos mais críticos e conscientes, que na hora do voto se recusem a eleger políticos reversos à democracia.
