Quando imprensa já começava a tirar da gaveta as matérias “geladas” para cobrir os buracos deixados pela escassez de notícias nesta época do ano – “sanduíche entre o Natal e o Ano Novo -, eis que surge o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com uma verdadeira “bomba”.
Graças à Operação Derrama, deflagrada nessa quinta-feira (28), não faltou assunto para os dois principais jornais impressos capixabas, que dedicaram de três a quatro páginas para cobrir o escândalo. Os jornais eletrônicos, nosso caso, também não ficaram para trás e correram atrás da informação para tentar entender como funcionava o esquema milionário articulado por uma empresa identificada por CMS Assessoria e Consultoria. A empresa teria se infiltrado em pelo menos nove prefeituras capixabas para promover operações milionárias com a ajuda de auditores e servidores das prefeituras e até mesmo de um funcionário do próprio TCE.
Apesar do grande número de páginas dedicadas pelos jornais à cobertura da operação, há, na verdade, pouca informação sobre o esquema em si. O que se sabe até agora é que a empresa CMS, que teria como um dos sócios o auditor da Prefeitura de Vitória Cláudio Múrcio Salazar, fazia consultoria, sem licitação, para as prefeituras.
O trabalho da CMS, segundo informações do presidente do TCE, Carlos Ranna, era autuar as empresas que deviam tributos para as prefeituras. Ainda, de acordo com Ranna, o dinheiro arrecadado pela consultoria era rateado entre a empresa e os fiscais que faziam parte do esquema.
Nesse ponto surgem pelo menos duas questões que não foram bem esclarecidas pelo presidente do TCE. Independente da operação da CMS ser ilegal (o TCE alega que uma empresa particular não pode realizar a arrecadação de tributos públicos), o fato é que as empresas só foram autuadas porque deviam tributos.
Como o próprio Ranna admitiu, a CMS foi estrategicamente atrás de grandes empresas que operavam, não por coincidência, em municípios que recebem royalties sobre o petróleo. Uma das empresas “vítimas” do esquema, que atua em Aracruz, segundo as investigações, teria sido autuada em mais de R$ 246 milhões pela CMS. Mas ninguém esclareceu até agora se a empresa devia esse valor e se de fato teria que recolhê-lo aos cofres públicos municipais.
Fazendo uma comparação mais didática, é como se um motorista tivesse sido autuado por um agente não credenciado por cometer uma infração qualquer de trânsito, como, por exemplo, “furar” o sinal vermelho. O motorista, porém, após descobrir que o agente atuava “ilegalmente” poderia recorrer da multa e pedir o ressarcimento do valor pago. Mas para todos os efeitos, houve a infração. Se houve, o infrator deve ou não ser punido?
Outra pergunta que fica: caso as empresas sejam consideradas “vítimas” do esquema, como afirmou o delegado que conduz as investigações, Jordano Leite, quem pagará a conta que deve girar na casa dos milhões?
Só uma das empresas estaria disposta a reaver mais de R$ 246 milhões. Nos próximos dias, outras empresas que foram autuadas pela consultoria devem procurar a Justiça para pedir a anulação das autuações e consequente o reembolso das multas.
O efeito dominó de ações na Justiça, já que os valores não são nada módicos, pode agravar a saúde financeira de alguns municípios que já entram em 2013 com os caixas vazios. Alguém precisa ser responsabilizado, ou a conta vai cair no colo do contribuinte, que será penalizado com menos investimentos nos municípios.
Os prefeitos ou ex-prefeitos, em última análise, seriam os principais responsáveis pelos contratos firmados com a consultoria. Mas os que concordaram em se pronunciar sobre o caso afirmaram que o serviço prestado pela CMS era legal.
O deputado estadual e ex-prefeito de Linhares, José Carlos Elias (PTB), disse ao jornal A Tribuna que a operação de recuperação de crédito, que o TCE classifica como fraudulenta, foi feita sob o aval da Procuradoria de Linhares e dentro de critérios legais. Guerino Zanon (PMDB), atual prefeito do município, admite que a CMS obteve sucesso na recuperação de créditos provenientes dos royalties cobrados das empresas produtoras de petróleo.
A prefeitura de Aracruz, principal alvo das investigações, alega que o contrato com a CMS foi firmado na gestão anterior. Mas esclarece que o intuito da consultoria era recuperar créditos.
A prefeitura de Itapemirim também alega que a operação foi legal e que as contas dos anos anteriores foram aprovadas pelo próprio TCE, que hoje faz graves acusações contra os gestores que contrataram os serviços da empresa.
É bom que se esclareça que este jornal é a favor de uma criteriosa investigação dos fatos e punição dos culpados, começando pela CMS e pelos gestores e servidores envolvidos no esquema. Mas também defende que o TCE use o mesmo critério para explicar por que as empresas tratadas como “vítimas” não recolheram os tributos devidos. Carlos Ranna também deveria apurar por que motivo os seus colegas aprovaram as contas dessas prefeituras que vinham usufruindo dos serviços da consultoria, em alguns casos, desde 2007.
O desencontro de informações mostra que o mais novo escândalo do Espírito Santo deixa muitas perguntas no ar.
