O que custou o sangue de muitos trabalhadores e que é o maior instrumento de conquistas de direitos, a greve, hoje vive um momento de banalização por parte do próprio movimento sindical, que entregue à interferência do capital e da disputa de poder, transformou a greve em instrumento de pressão e manipulação da massa trabalhadora e da sociedade como um todo.
Em debate no Congresso Nacional está a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A proposta proíbe a greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente.
Outras 22 categorias de serviços essenciais, como assistência médico-hospitalar e ambulatorial, distribuição de medicamentos, transporte público, defensoria pública, tratamento de água e esgoto e distribuição de energia devem, de acordo com o texto, manter 60% dos servidores trabalhando. A greve deve ser ainda comunicada à população com 15 dias de antecedência.
A coluna sempre teve uma posição crítica em relação às greves no serviço público e nos setores de prestação de serviço essenciais à população, por causa do impacto que esse movimento tem na sociedade, que geralmente fica refém do entendimento entre governo e sindicato, sobretudo, nos setores de saúde e educação. Isso sem falar nas manobras dos sindicatos de transportes de pessoas, por exemplo, que tratam apenas de luta de poder e de atendimento de pauta econômica, sem ampliar o debate para a qualidade do serviço oferecido à população.
Feito esse registro, é preciso discutir o cerne da regulamentação. Com a ascensão do presidente Lula em 2003, esperava-se que o movimento sindical, de onde ele se originou, ganhasse espaço na discussão das reformas trabalhistas tão necessárias. Esperava-se que partisse do próprio movimento sindical a discussão dessas reformas, das regulamentações de seus direitos, sobretudo, o de greve.
Mas isso não aconteceu, o que abriu espaço para que os parlamentares construíssem a proposta e só agora, graças à derrubada do quorum da votação, o movimento acordou para entrar no processo.
As centrais sindicais rechaçaram os termos da proposta, avaliando que os procedimentos estabelecidos provocam a desmobilização dos trabalhadores. Bom, as centrais dizem que é a regulamentação que vai desmobilizar, mas na verdade, o movimento vive um processo de desidratação, que é causado pela própria apatia das centrais na mediação entre as categorias e o patrão, seja ele a iniciativa privada, seja o governo.
Mais uma vez ficou evidenciado o desprezo do movimento com os trabalhadores, deixando nas mãos de quem não é trabalhador, a função de regulamentar a forma como devem agir os trabalhadores. Uma vergonha!