O tema da eficiência entrou na agenda dos governos locais também. Pelo Brasil afora, vários prefeitos recém-eleitos mostram preocupação com a necessidade de modernizar a gestão pública local e adotar conceitos e ferramentas típicas da iniciativa privada, mas que no mundo todo já se tornaram também ferramentas de gestão pública. No Espírito Santo, por exemplo, há notícias de que a equipe do prefeito eleito Luciano Rezende já teria procurado diálogo com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), fundado e liderado pelo empresário Jorge Gerdau.
Bom sinal. São conceitos e ferramentas para aumentar receita, tirar as contas do vermelho, trabalhar com metas e indicadores para monitorar projetos e, no final da linha, melhorar a prestação dos serviços para os cidadãos-contribuintes. O nome do jogo é qualidade dos gastos; avaliação e monitoramento permanente de projetos; combate à elisão e evasão fiscal; qualificação, valorizarão e motivação dos talentos humanos; ampliação das formas de cooperação público-privadas e público-públicas. Tudo isto para, no final, melhorar os serviços de saúde, educação e segurança, principalmente (mas não exclusivamente).
Só o Movimento Brasil Competitivo (MBC) já executou, através de consultorias, projetos em dez municípios, 14 estados e quatro ministérios ou secretarias do governo federal. Além das práticas e experiências recentes do MBC, o Brasil tem também acumuladas várias experiências de sucesso ao longo dos anos. O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Fundação Ford, por exemplo, têm vários casos de experiências de sucesso. São inúmeros os exemplos e práticas a serem “copiados” e aprimorados. Com isso quero dizer que os prefeitos recém-eleitos não precisam inventar a roda. Basta tomar a decisão de fazer. E ter a coragem de implantar.
Recentemente, com a sociedade do conhecimento e com os avanços na tecnologia de informação e comunicação, as ferramentas de gestão tornaram-se ainda mais efetivas do ponto de vista da agenda da eficiência. Na área de gestão de meios, a tecnologia de informação já desenvolveu e implantou sistemas sofisticados e eficientes de gestão de patrimônio, de gestão de compras, de gestão de processos e contratos, de execução orçamentária e financeira e de gestão de frotas. São centenas de exemplos. Já na área de gestão de políticas públicas (fins), o chamado “e-government” também colocou à disposição dos gestores públicos grande capacidade de avaliação e monitoramento de projetos, de comunicação com a sociedade e de melhoria na prestação dos serviços – por exemplo, desde um simples agendamento de consultas na rede de saúde até à sofisticados instrumentos eletrônicos de avaliação de projetos, de educação à distância e de captação de investimentos.
No Espírito Santo, tem-se notícia de que, além do prefeito eleito Luciano Rezende (Vitória), os prefeitos eleitos Audifax Barcellos (Serra), Nozinho Corrêa (Linhares), Rodney Miranda (Vila Velha) e Gilson Daniel (Viana), por exemplo, também estão focalizando a agenda da eficiência. Outra vez, isto é um bom sinal. Ainda mais porque tudo indica que todos eles vão governar em ambiente de perspectiva de queda inicial de receitas, dada a conjuntura internacional de crise econômica, a conjuntura nacional de baixo crescimento econômico e a conjuntura estadual de redução do Fundap.
Em pleno Século XXI, o da sociedade do conhecimento e da inovação, governos são cada vez mais instâncias multilaterais, que se relacionam nos sentidos vertical, horizontal e transversal com uma gama enorme de instâncias, atores, organizações, grupos e, até, indivíduos. O que significa que os governos – incluídos aí os governos locais – ampliaram suas responsabilidade de mediação e agregação de interesses e demandas e se movimentam numa teia complexa de responsabilidades e pressões por serviços e resultados. Tudo isto, no caso brasileiro, no contexto de uma sociedade que promoveu um vigoroso processo de inclusão social de mais de 30 milhões de cidadãos em apenas aproximadamente 15 anos.
Esta inclusão social, combinada com o “multilateralismo governamental”, amplia, ao mesmo tempo, responsabilidades e dificuldades e desafios. Assim, o nome do jogo é eficiência, cooperação vertical, horizontal e transversal e adoção de ferramentas de governo eletrônico. Enfim, os desafios diante dos prefeitos recém-eleitos nãos são pequenos.
