É constrangedor para os deputados, e acredito que para parte da imprensa, fazer de conta que está tudo certo na aprovação da PEC que desobriga o governo a não publicar os incentivos fiscais. Das várias matérias no mínimo polêmicas que o governo enviou para o legislativo para ser aprovada a toque de caixa, essa é de fazer corar.
Pior do que a tramitação atropelada da manobra governista, foi a justificativa do líder do governo. Os deputados podem até ir para o recesso parlamentar achando que essa mancha na Assembleia vai ser apagada até fevereiro, mas se a bancada capixaba tem vergonha do que acontece em Brasília, o que está acontecendo na Assembleia Legislativa não fica muito distante.
Os deputados estaduais deram aval para que o governo do Estado esconda quem está recebendo incentivos fiscais, quanto e por que está sendo beneficiado. O governo fez festa recentemente, comemorando o fato de ter ficado em primeiro lugar no ranking da transparência. Mas essa manobra palaciana poderia ter derrubado a posição do Estado.
Que o governo Paulo Hartung (PMDB) tem compromisso com a classe empresarial e não com os serviços públicos, isso todo mundo sabe. Mas a forma como faz isso, deixando o desgaste para a Assembleia Legislativa, é que dificulta o entendimento.
Os deputados estaduais têm medo do governador, essa é a verdade. O retorno de Hartung ao Palácio Anchieta trouxe de volta esse temor sabe Deus do quê. Daí, os parlamentares aceitam se submeter ao desgaste a enfrentá-lo.
Não todos, é claro. Votaram contra essa constrangedora matéria, os deputados Sérgio Majeski (PSDB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Guerino Zanon (PMDB). A eles, parabéns! Fizeram um serviço à população e mostraram que não estão dispostos a aceitar tudo em nome da harmonia com o governo do Estado.
Fragmentos:
1 – O Diário Oficial publicou, nesta quinta-feira (17), a Lei Nº 10.462, de autoria do deputado Marcelo Santos (PMDB), que estabelece proibição e sanções para captura de imagens por prepostos de clínica ou laboratórios de tanatopraxia (técnica de conservação dos corpos) e de empresas de serviços funerários.
2 – Em tempo de maus usos das tecnologias, a lei vem em boa hora, mas poderia punir também quem saca o celular para filmar ou fotografar acidentes de trânsito para depois jogar as imagens nas redes sociais. Além de extrema crueldade, é um total desrespeito às vítimas.
3 – O recesso parlamentar na Assembleia Legislativa começa na próxima quarta-feira (23), mas segunda-feira já não deve ter sessão.
