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Para promover uma aproximação entre o governo federal e os prefeitos eleitos, foi realizado o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília. Os prefeitos capixabas estiveram presentes para acompanhar o que a mídia chamou de “Pacote de Bondades” da presidente Dilma. Ela anunciou uma série de medidas para beneficiar as prefeituras.
Tudo somado, são R$66,8 bilhões para a realização de novos investimentos. Grande parte dos recursos, R$35,5 bilhões, será destinada a obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana. Além disto, a presidente anunciou que o governo federal abriu uma nova seleção para investimentos que totalizam os outros R$31,3 bilhões. Investimentos em habitação, em creches e em quadras nas escolas públicas, por exemplo. Dilma também anunciou um chamado “encontro de contas” com as prefeituras que têm dívidas com a Previdência Social e que ao mesmo tempo têm créditos a receber do governo federal.
A presidente também falou do tema delicado da distribuição dos royalties do petróleo e reiterou a sua disposição de destinar tais recursos para a educação. Assim, ficou patente a intenção dela de reforçar as pautas federativas e de inserir os municípios brasileiros no esforço de promoção de investimentos para retomar o crescimento econômico nacional e para aumentar a produtividade do trabalho.
Tudo isto vai requerer um grande esforço dos novos prefeitos para elaborar projetos para captar e receber os recursos. Como muitos municípios capixabas não contam com equipes técnicas suficientes para elaborar projetos, será importante que o governo estadual, em diálogo com a AMUNES, encontre caminhos para apoiar as prefeituras. Este é um problema crônico que até já levou o governo federal a criar mecanismos para apoiar os municípios na elaboração de projetos. Mas o governo estadual precisa catalisar as ações. Hoje, a realidade é que os recursos existem no plano federal, mas faltam projetos. Com a palavra o governador Renato Casagrande e a AMUNES.
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A eleição da nova Mesa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para além da “fulanização” do processo, traz de volta o tema do papel e do desempenho do Legislativo capixaba e o tema do equilíbrio entre os poderes. Em tempos de internet, seria importante que os internautas inaugurassem um debate sobre isto.
Como se sabe, o papel clássico do Poder Legislativo resume-se a um trinômio: legislar, fiscalizar e formar novas lideranças políticas. Mas não é isto que se tem visto no Espírito Santo. Não seria então a hora dos internautas provocarem este debate? Por que as eleições da Mesa se resumem à pautas internas que as fazem parecer, como disse o professor Roberto Garcia Simões, eleições sindicais? Por que os deputados apenas “homologam” propostas do Executivo? E assim por diante.
Por último: terá a nova Mesa estofo e competência para levar a Assembleia, como instituição e como Poder, a atuar em equilíbrio com os outros Poderes e a contribuir para o desenvolvimento do Espírito Santo? Com a palavra os internautas.
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Enquanto isto, lá em Brasília, as novas Mesas da Câmara Federal e do Senado da República também passaram por um processo eleitoral “fulanizado” e, até, paroquial. Ninguém ouviu, por exemplo, um debate consistente sobre a questão da pauta federativa, que é uma pauta pesada que tomou o ano de 2012 e vai tomar 2013 e 2014.
Como se sabe, tem a questão dos royalties, tem a questão do FPE, tem a questão da unificação da alíquota do ICMS, tem o papel dos estados e municípios no esforço nacional de promoção de investimentos e retomada do desenvolvimento.
Como tudo isto não entrou para valer no processo eleitoral para as escolhas respectivas das Mesas da Câmara e do Senado, espera-se agora que venham à tona com força. Especialmente o Senado tem papel fundamental na questão da pauta federativa, pois ele é a instituição que tem a função de ser a “Casa da Federação”. Assim, espera-se que os senhores senadores realmente cuidem de colocar em prática, por exemplo, as ideias contidas no Manifesto de senadores por um novo rumo para o Senado, catalisado pelo senador Cristovam Buarque e outros senadores, bem como as propostas da Comissão de Notáveis que o próprio Senado instalou para discutir as questões da Federação.
Tanto o Manifesto (Portal do senador Cristovam), quanto as Propostas (Site do Senado) podem ser lidos, avaliados, criticados e utilizados para um grande debate pelos internautas. Neste debate, os “internautas capixabas”, por exemplo, poderiam inter-agir com os três senadores pelo Espírito Santo. Para além da “fulanização”.
