Na semana passada, a coluna falou sobre a necessidade da reforma política na construção de um Estado democrático com desenvolvimento sustentável. Mas só a abertura de canais para facilitar a participação social nas decisões importantes do país, não basta. É preciso também fazer a reforma tributária.
Os mecanismos para garantir uma reforma justa existem. O primeiro deles é a instituição da progressividade como princípio que amplie a tributação sobre propriedade, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros. Com esses recursos é possível promover a distribuição de renda e eliminar a guerra fiscal entre os estados e os municípios.
Os impostos devem ser focados nas grandes fortunas, heranças e em propriedade dos “brinquedinhos” de luxo da elite, como jatos, helicópteros, lanchas e etc. Isto quer dizer aumentar a arrecadação entre os mais ricos, que geralmente são os que mais driblam o recolhimento dos impostos.
Na outra ponta, é preciso expandir as isenções de itens da cesta básica e dos tributos da população de baixa renda. Assim, como é preciso continuar o processo de revisão da tabela de Imposto de Renda para desonerar os menores salários e rever as alíquotas aplicadas.
Os lucros das corporações transnacionais devem receber uma mordida maior, assim como sobre a propriedade, lucros e ganhos obtidos no mercado financeiro.
Um ponto que deve ser o mais delicado da reforma é constar nas ações ligadas a incentivos ficais e tributários ou que recebam financiamento público.
O primeiro ponto desta discussão é estabelecer contrapartidas sociais como geração de emprego, redução da rotatividade, respeitando a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a promoção do trabalho decente, o direito à organização no local de trabalho e o respeito às organizações do movimento sindical e à negociação coletiva.
Além disso é preciso garantir o acesso à informação sobre as empresas que foram beneficiadas pelos programas e a garantia de criação de mecanismos de combate à guerra fiscal e tirar de vez das políticas de incentivos fiscais as contribuições ligadas à seguridade social.
Sem uma reforma tributária realmente séria e que corte na carne da elite, o País não terá por muito tempo condições de cuidar das ações necessárias à manutenção dos serviços à sociedade. Mas é preciso tomar muito cuidado para que ela não tome o rumo errado que está tomando a reforma política.
Fica de olho, classe trabalhadora!
