Na semana passada, a coluna abordou as movimentações políticas no Estado para proteger os grandes empreendimentos poluidores instalados na Grande Vitória. Essas movimentações são um exemplo do que acontece frequentemente em todo País com a questão ambiental.
Neste sentido, vamos abordar um longo tópico da Plataforma CUT da Classe Trabalhadora que apresenta soluções para consolidar a política ambiental consoante com o projeto de desenvolvimento do Brasil.
Um dos pontos vitais é a avançar na implementação da Lei 12,305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas é preciso entender que esse ponto não pode ficar restrito à área urbana, também deve ser observadas as constantes modificações na área rural. A escassez de chuva é um exemplo dessa falta de acompanhamento.
Outro ponto importante é viabilizar recursos e adequar investimentos em curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento de políticas de transformação dos vários setores econômicos em setores com iniciativas estrategicamente sustentáveis, garantindo a manutenção e incentivando a geração de mais trabalhos decentes e verdes como aporte parauma tansição justa.
É preciso também avançar na implementação e regularização dos instrumentos advindos do novo Código Florestal, principalmente no que concerne ao Cadastro Ambiental Rural, visando a recuperar áreas de proteção permanentes, reserva Legais e de uso restrito, garantindo a recomposição desses importantes sumidouros de carbono da atmosfera.
Um ponto que é fundamental para o Espírito Santo, sobretudo, é o que busca a garantia do cumprimento das condicionantes exigidas com participação dos trabalhadores nos grandes empreendimentos nas áreas de mineração, siderurgia e outros, assegurando o menor impacto nas áreas de atuação e condição de trabalho dignos.
Também ajudaria a promoção de campanha nos meios de comunicação orientando a população sobre os impactos e os riscos no uso e consumo de agrotóxicos, além da orientação e alerta nas rotulagens dos produtos.
Os órgãos de vigilância sanitária precisam ser fortalecidos com infraestrutura necessária e fiscalização eficiente, sobretudo no que tange ao uso indiscriminado de agrotóxicos.
A implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é imprescindível para a produção de alimentos saudáveis aprofundamento do investimento de transição. Paralelamente, é preciso promover debates sobre o uso do transgênicos, garantindo informação aos consumidores sobre os riscos que poderão estar sendo submetidos.
O investimento em pesquisas sobre nanotecnologia à saúde dos trabalhadores e a população em geral é outro ponto que deve ser debatido com intensidade.
Em nível local, é preciso que gestores municipais se conscientizem do tratamento do esgoto e a preservação dos mananciais são de suma importância para o equilibro ecológico.
Mas nada disso será eficiente sem uma política institucional e transversal de educação ambiental, com a retomada da artigo 18, vetado pela Lei 9.795, que previa uma fonte permanente de recursos financeiros para a Política Nacional de Educação Ambiental. Conscientizando o homem desde o início de sua vida sobre a importância da preservação ambiental ficará mais fácil lutar por políticas que garantam a melhoria da qualidade de vida da população e da preservação do Planeta.