Sexta, 29 Março 2024

Mal na foto

 

Idealizado como uma ferramenta de diagnóstico da realidade do Judiciário nacional, o anuário “Justiça em Números” se revela mais uma boa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento serve como uma fotografia dos tribunais em todo País. No Espírito Santo, os números acendem a luz de alerta sobre a prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). 



Apesar do vultoso orçamento do Judiciário capixaba, que pode alcançar R$ 1 bilhão no próximo ano, os dados revelam que o grau de complexidade da do presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. O estudo do órgão de controle apontou que a carga de trabalho dos magistrados capixabas é a quarta maior entre os tribunais do País. Além da pressão aos juízes e desembargadores, o número de casos pendentes também prejudica o trabalho dos jurisdicionados e das partes nos processos. 



Falando em processos, o estoque de ações pendentes de julgamentos ultrapassou pela primeira vez a casa de um milhão e meio de processos. Até o início deste ano, o estoque de casos nas mesas, escaninhos e arquivos dos gabinetes de juízes e desembargadores chega a 1.618.037 casos, mais do que o dobro do registro até o final de 2010. 



O indicador de processos pendentes nos Juizados Especiais – popularmente conhecidos como justiça de pequenas causas – também registrou um crescimento acima dos 100%. Segundo dados do CNJ, o estoque de ações, que deveriam ser solucionadas mais rapidamente, teve um aumento de 143.923 casos em um total de 280.794 casos ativos. 



Esses números reforçam a necessidade de uma maior presteza na resolução dessas causas, já que o próprio presidente do TJES admitiu, durante a posse na função em dezembro do ano passado, que “não existe justiça sem celeridade”. No entanto, a resolução desta questão não é simples, tampouco resolvida apenas com a uma canetada do juiz. Hoje, o Judiciário capixaba também enfrenta desafios relacionados ao contingente de magistrados. 



O mesmo levantamento aponta uma queda no número de juízes no Tribunal de Justiça capixaba. Até o início deste ano, o quantitativo de magistrados registrou uma queda de 4,6%. Apenas no 1º grau, o número de juízes caiu 12,5%. Essa defasagem forçou medidas emergenciais, como a suspensão das férias de todos os juízes estaduais, conforme o ato do próprio Pedro Valls no início deste mês. 



Pesa ainda mais neste quadro, a suspensão do concurso de ingresso na magistratura capixaba que adia o preenchimento das vagas em aberto. Antes que se faça qualquer restrição à medida – determinada pelo próprio CNJ – é preciso que sejam analisadas todas as denúncias sobre o andamento do processo de seleção. Até mesmo para que não repitam as mesmas suspeições lançadas em concursos anteriores do tribunal. 



Portanto, o anuário nos fornece a atual fotografia do Judiciário capixaba, um quadro que inspira cuidados e força a necessidade de ações firmes para a melhoria no atendimento jurisdicional. Como afirmou o presidente do TJES, não existe justiça sem celeridade. Mas também não há justiça sem uma estrutura que proporcione melhores julgamentos.

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