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Medidas protetivas

Neste segundo semestre do ano, os holofotes devem se voltar para Congresso Nacional, onde as reformas políticas que vão criar novas regras para o processo eleitoral de 2018, estarão em discussão. Essas regras vão mexer no tabuleiro eleitoral do próximo ano e, a principal delas, é a possibilidade de mudança no sistema proporcional, com a adoção do chamado destritão, em que os candidatos mais votados serão eleitos

No sistema de coligações, o que vale é a soma do número de votos de todos os candidatos e na legenda. Os mais votados nem sempre garantem a cadeira, como aconteceu com Vandinho Leite, quinto mais bem votado em 2014, com 86.506 votos, mas que ficou fora da bancada. A coligação dele elegeu apenas Paulo Foletto (PSB).

Nos meios políticos, essa mudança é uma jogada dos parlamentares preocupados em assegurar suas cadeiras na Câmara, já que o eleitor não anda muito satisfeito com a classe política, mas os detentores de mandato conseguem concentrar, ainda, um capital de votos para garantir suas reeleições.

Mais do que a manutenção do mandato, parte está preocupada em garantir o foro privilegiado em meio à Operação Lava Jato. Só o grupo JBS prometeu a entrega detalhada do financiamento de 1.829 candidatos de 28 partidos na eleição de 2014. Naquele ano foram repassados quase R$ 600 milhões entre candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Outra importante mudança a ser observada é a cláusula de barreira, que vai garantir a divisão do bolo do fundo partidário para um número menor de partidos, aumentando, consequentemente, a quota de cada um. Esse ponto da reforma é fundamental para garantir os recursos de campanha que vão manter seus mandatos.

Também há a briga para mexer na janela partidária, que vai determinar o prazo de migração dos candidatos que pretendem disputar a eleição do próximo ano, fortalecendo algumas siglas e enfraquecendo outras. Essa mudança está diretamente ligada à questão do fundo partidário. Quanto mais deputados federais os partidos conseguirem, mais recursos vão ter na eleição.

Essas mudanças, na verdade, não podem ser chamadas de reforma, são mais um remendo na desbotada legislação eleitoral. Manobras feitas pelos detentores de mandato para se perpetuarem no poder. Neste quesito, cabe bem a frade de Charles De Gaulle: “A política é uma coisa muito séria para ser deixada nas mãos dos políticos”.

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