É inegável o mérito da luta dos servidores da Assembleia pelo pagamento de um direito que todos os outros servidores públicos já receberam. Depois de uma briga que acabou transformando a reposição dos planos econômicos da década de 1990 em um precatório, o Legislativo finalmente conseguiu convencer o Executivo a pagar o que é direito dos servidores.
Mas isso não aconteceu apenas pela luta dos servidores, afinal de contas, todo mundo conhece a indisposição do Palácio Anchieta em negociar com o funcionalismo. E vai dizer que não soa um pouco estranho o governo que vem falando em cortes desde que assumiu, que não concedeu nem reposição e nem abono para o funcionalismo, de repente abrir o cofre assim para pagar um precatório?
Por isso mesmo, surpreendeu o Projeto de Lei Complementar (PLC 503/15), de autoria do Executivo, que promete agilizar, mediante acordos, os pagamentos de precatórios devidos pelo Estado – entre eles a dívida de R$ 83 milhões relativa aos 11,98% pleiteados, que atende a 3,2 mil servidores ativos e aposentados da Assembleia.
Aconteceu pela pressão da Mesa Diretora atual, mas especificamente da atuação dos deputados Theodorico Ferraço (DEM) e Enivaldo dos Anjos (PSD). O primeiro secretário criou uma comissão para discutir o assunto. Outras foram criadas, é verdade, mas o governo sabe muito bem o que é ter Enivaldo dos Anjos cobrando um posicionamento sobre algum assunto.
Outro elemento que parece ter pesado na negociação foi o projeto de Resolução da Mesa Diretora que permite que presidente se afaste da função para usar a tribuna da Casa e fazer pronunciamentos. A PEC do desabafo, como foi chamada, acendeu o sinal de alerta no Palácio Anchieta, já que por lá chegaram os ecos das insatisfações do presidente da Assembleia, que não estava nada satisfeito com o que estava chegando dos outros poderes à Casa.
Daí, para acalmar os ânimos, Hartung achou melhor abrir o cofre, que ele diz estar vazio. Mais complicado que ouvir a marcha fúnebre todos os dias, seria o governador ter Enivaldo e Theodorico irritados no plenário.
Fragmentos
1 – No apagar das luzes e querendo aprovar projeto a toque de caixa, o governo está mandando matéria até sem documentação completa. E tudo vai ser aprovado, sem problemas.
2 – A bancada capixaba, com exceção dos dois petistas Givaldo Vieira e Helder Salomão, virou alvo dos manifestantes pró-Dilma no ato dessa quarta-feira (16). Para os manifestantes, quem está contra Dilma está a favor do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
3 – Mas esse rótulo não cabe no deputado federal Max Filho (PSDB). Ele já disse que está contra os dois. Aliás, foi o primeiro tucano a assinar documento pedindo a saída dele.
