Talvez tenha passado despercebido para muitos a gravidade das revelações do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Pedro Valls Feu Rosa.
No documento entregue ao atual presidente da corte estadual, Sérgio Bizzotto, conforme reportagem publicada nesta quinta-feira (19) em Século Diário, o desembargador, mais do que alertar sobre as recorrentes ameaças que vem sofrendo desde que a Operação Derrama foi deflagrada, faz uma advertência sobre a falência do aparelho estatal do Espírito Santo.
No documento, Pedro Valls chega à conclusão que não há mais segurança para o Judiciário seguir julgando os processos criminais e por improbidade no Estado. Diante do caos institucional, o desembargador sugere ao presidente do tribunal a federalização dos processos relativos à Derrama. Mais grave, ele ainda pede que a federalização seja estendida a outras operações — todas relacionadas à corrupção: Lee Oswald, Pixote e Navajo.
O magistrado, que presidiu a mais alta corte do Estado por dois anos (entre 2011 e 2013) e a conhece nos seus meandros, está fazendo um alerta que merece reflexão.
As evidências apontadas no documento deixam claro que os crimes de corrupção não são punidos no Espírito Santo. Ele faz uma provocação para respaldar a tese da impunidade. Da população de quase 15 mil detentos do sistema prisional capixaba, não existe nenhum “colarinho branco”.
Mas será que o Espírito Santo, desafiando a tendência nacional, é um Estado incólume à corrupção? Decerto que não. Simplesmente os crimes de corrupção não vêm sendo investigados e punidos.
Se o Brasil se assusta hoje ao encarar o espectro da corrupção, que se transformou numa epidemia, o Espírito Santo vive ainda no século passado, tempo em que nada era apurado com rigor. Falta transparência. As instituições públicas ainda são aparelhadas para atender a interesses de grupos. Aliás, esse é um Estado em cuja política das oligarquias é que dá as cartas, e a cultura dos “coronéis” ainda é usada para resolver os conflitos no bico do revólver — experiência vivida na pele pelo ex-presidente do tribunal.
Diante de quadro tão estarrecedor, onde as instituições públicas são reféns ou parceiras dos grupos de poder, a recomendação do desembargador Pedro Valls para federalizar os processos criminais e de improbidade relacionadas à Derrama e a outras operações é mais que plausível. Não há nada de absurdo no pedido. O que existe é bom senso do desembargador
Pedro Valls, mesmo sendo membro da corte, tem coragem para admitir que não há condições jurídicas para os processos seguirem sendo julgados pelo Judiciário estadual. Não deve ser motivo de vergonha para o atual presidente do tribunal entregar a competência dos processos de corrupção a outra instância do Poder Judiciário brasileiro que tenha competência para julgá-los. Vergonha será deixar impunes os corruptos.
