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Nome aos bois

Não passa sequer uma semana sem vir à tona uma denúncia contra o governo Paulo Hartung (PMDB). Em nossa edição de final de semana, foi publicada uma reportagem sobre mais um caso de suspeita de corrupção. Desta vez, a polêmica se refere ao possível superfaturamento na contratação da empresa Engevix Engenharia, na ordem de R$ 12 milhões. Ou seja, mais uma vez, não se trata de valores irrisórios.

O contrato sob suspeição foi firmado pelo Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), em novembro de 2007, com o objeto da prestação dos serviços de consultoria e fiscalização de engenharia em obras de ampliação e modernização de escolas estaduais. Como bem assinalou o Ministério Público Estadual (MPES) em sua denúncia, a contratação desse tipo de serviço pelo Iopes seria ilegal, uma vez que a própria autarquia teria, entre as suas atribuições, a fiscalização do andamento de obras públicas no Estado.

Além dessa particularidade, de contratar uma empresa para atuar numa área que a fiscalização é de sua responsabilidade, há uma série de itens dentro do contrato violentados. De acordo com o órgão ministerial, os supostos itens que foram alvos de superfaturamento representariam 50% do contrato – ou seja, metade do que foi contratado está acima do valor de referência, o que significa prejuízo ao erário. Chama atenção que o contrato, inicialmente orçado em quase R$ 24 milhões, saltou com os aditivos para quase R$ 30 milhões.

Importante registrar ainda que essa ação de improbidade foi movida no ano de 2009, mas só agora teve uma decisão prolatada pela Justiça. Só vindo a deixar às trevas dos escaninhos do Poder Judiciário e ganhar os holofotes da mídia quando o Palácio Anchieta já tem um outro governador. O que poderia até mesmo causar certa confusão, já que, com alguma constância, as mazelas do governo Hartung recaem na conta do sucessor, Renato Casagrande.

Outro ponto que serve para protegê-lo é a omissão da mídia corporativa em relação aos deslizes do governo anterior. Proteção que permite ao ex-governador circular pelo Estado com pose de um grande gestor. Basta recorrer às manchetes elogiosas e pomposos artigos assinados por Hartung sobre o tema, apesar de todo o estoque de polêmicas, que coleciona episódios semelhantes ou piores em matéria de honestidade.

A gravidade dessas denúncias já exige uma compilação para demonstrar o verdadeiro legado do seu governo. Num exercício de história, para que se possa ter uma ideia clara do que foram realmente os oito anos de governo Hartung. Pois, até agora, apesar de encerrado há mais de dois anos, nunca passou por um julgamento, nem mesmo político, graças a uma Assembleia Legislativa subserviente, ao se esquivar de fiscalização e cobrança, bem como da inércia dos órgãos de fiscalização quanto à responsabilização do ex-governador por suas mazelas.

Não custa nada relembrar episódios como as denúncias do posto fantasma; das suspeitas de irregularidades em convênios com hospitais filantrópicos; dos presídios construídos por dispensa de licitação; da “caixa-preta” dos incentivos fiscais e o esquema Sincades. Sem falar na situação caótica deixada nos setores consideradas essenciais, como a saúde, educação e segurança pública – este onde o Estado aparece no topo do ranking nacional de violência, seja contra a mulher, seja contra adolescentes e jovens.

Mais do que preciso, é fundamental que esse julgamento ocorra e que seja dado nome aos bois. Sob risco da população capixaba não conhecer de fato a sua própria história.

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