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Nos escaninhos da Justiça

Imagine que, em seu estado, uma investigação comandada pela Polícia Federal descobrisse fortes indícios de envolvimento de desembargadores, juízes e servidores do alto escalão do Judiciário local em crimes que vão desde venda de sentenças, nepotismo e fraudes em concursos públicos, a loteamento de cartórios extrajudiciais… 

Imagine, em seguida, que tais provas e indícios fossem tão fortes que desencadeassem uma série de prisões e destituíssem alguns desses servidores de seus cargos públicos, algo até então inimaginável de acontecer, reascendendo, assim, a esperança de que ninguém, de fato, está acima da lei, incluindo aqueles que foram empossados para fazer a justiça, mas se desviaram de tal missão…

Imagine agora, dez anos depois, que a denúncia feita pelos promotores do Ministério Público Federal, após investigação da Polícia Federal, sequer fosse aceita pelos tribunais das instâncias superiores, aptos para analisar delitos de tais magistrados e servidores, e que o julgamento sofresse sucessivos adiamentos. E, além disso, que o assunto fosse mantido no mais restrito sigilo, sem que qualquer cidadão pudesse ter acesso aos autos. 

Essa é a atual realidade da Operação Naufrágio, maior escândalo do Judiciário capixaba, que literalmente sinaliza para acabar em pizza, fazendo naufragar também qualquer esperança dos cidadãos do Estado na moralidade de suas instituições mais importantes, como o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, o TJES. 

No transcorrer de uma década, desde a divulgação das suspeitas dos crimes pela Polícia Federal, nenhum envolvido se tornou réu ou foi julgado. Ao contrário, muitos deles se valeram de manobras para escapar da punição, incluindo aí afastamentos, aposentadorias e também a prescrição dos crimes. 

No último dia 15 deste mês, uma esperança de que alguma justiça se fizesse chegou até a ser reascendida com a possibilidade de julgamento da Operação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ledo engano. O assunto foi retirado de pauta e os autos remetidos de volta ao Ministério Público Federal, sem qualquer estimativa de quando volte à pauta de julgamento. 

Aliás, até hoje não se sabe se a denúncia feita em 2010 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acatada ou não. Da mesma forma, o conteúdo do processo tornou-se um verdadeiro mistério. Com muita dificuldade consegue-se saber o andamento, mas jamais ter acesso aos autos que correm no mais rígido segredo de justiça. 

O dia 9 de dezembro de 2008, porém, será difícil de sair da memória do capixaba, quando o escândalo tomou conta do noticiário local e nacional. Foram presas, à época, oito pessoas, incluindo até o então presidente do TJES, Frederico Guilherme Pimentel. Mas, no total, foram 26 denunciados, todos acusados dos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva.

A série de reportagens de Século Diário sobre o tema, tamanha relevância da operação, motivou o livro Espírito Santo: onde a corrupção veste toga, de autoria dos fundadores do jornal, Rogério Medeiros (diretor responsável) e Stenka do Amaral Calado (já falecido).

Com tanta lentidão proposital, o resultado é que todos os crimes estão prescrevendo. Pelo menos sete dos 26 denunciados na Operação podem ser beneficiados pela prescrição, incluindo Frederico Guilherme Pimentel, que teve até então como punição a aposentadoria remunerada.

Dez anos anos depois, o nome da operação se mantém mais atual e apropriado do que nunca: o próprio naufrágio.

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