O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, parece não ter levado a sério as determinações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para redução do número de cargos em comissão e mão de obra terceirizada nos órgãos ministeriais estaduais. Pois se levasse, não estaria renovando contratos de terceirização a torto e a direito.
Eder Pontes prometeu reduzir a terceirização de mão de obra no MPE com o novo “pacotão de benefícios”, aprovado pela Assembleia Legislativa em regime de urgência. Porém, uma semana após a aprovação, o procurador-geral parece ter mudado de ideia e decidiu renovar por mais um ano o contrato com a empresa mineira Elite Serviços, que fornece mão de obra para a instituição há anos.
Com a renovação do contrato, os 67 auxiliares permanecerão a serviço de Pontes por mais 12 meses, ao custo de R$ 4,7 milhões. Fazendo as contas, cada auxiliar custará ao MPE, ao final de um ano, R$ 71.194, ou cerca de R$ 6 mil por mês.
Frente ao orçamento do MPE para 2013, o contrato é insignificante, representa 1,5% dos R$ 311 milhões que o órgão terá em caixa para este ano. Mas a questão aqui não é exatamente saber se o procurador-chefe está com o caixa abarrotado.
O que teria que ser observado por Pontes, antes de renovar mais um contrato de terceirização, é a determinação CNMP, que regulamenta a contratação de terceirizados e comissionados. O Conselho, desde 2007, determinou a realização de concurso público para preenchimento dessas vagas.
Além da prorrogação do contrato com a Elite, Pontes, com a aprovação do “pacotão”, vale registrar, criou 100 novos cargos comissionados, que devem custar R$ 8,2 milhões apenas este ano à instituição.
Desde 2007, a resolução 19/2007 do CNMP fixava o prazo de 90 dias para os Ministérios Públicos Estaduais elaborarem normas internas nas quais constassem as atribuições dos ocupantes de cargos comissionados, que necessariamente deveriam desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento. Medida que visava a moralização dos órgãos ministeriais.
Como se sabe, Eder Pontes, tampouco Fernando Zardini, seu antecessor, nunca deram bola para essas resoluções do CNMP, que interferem diretamente num estratégico nicho de poder.
Se o chefe do MPE seguisse rigorosamente as resoluções, a instituição não poderia ter a serventia de “balcão de empregos”. Fosse diferente, quem atenderia às demandas políticas e pagas de favores?