Aprovada às pressas, a reforma trabalhista favorece o mundo empresarial e precariza dramaticamente a vida dos trabalhadores. As contradições entre o novo e o antigo regime vão desaguar na Justiça do Trabalho, formada por uma maioria de juízes inclinados a garantir o lado mais fraco da relação trabalho-capital. Nesse aspecto, faz sentido a declaração de um deputado antitrabalhista que disse na maior cara de pau: “Feita a reforma, agora é preciso acabar com a Justiça do Trabalho”.
No entanto, se a Justiça do Trabalho for desmantelada, será dado o passo final para instalar o caos na economia e em diversos setores da vida nacional. Ficará aberta a porteira para a entrada de aventureiros adeptos do capitalismo selvagem. “Nenhuma multinacional vai investir no país com base nessas reformas”, escreveu o experiente jornalista Luis Nassif, que possui grande interlocução com o mundo empresarial.
No entanto, é possível que Nassif se engane: a precarização das relações de trabalho interessa a muitos empresários de fora. Basta lembrar que o recente boom econômico da China foi iniciado por capitais norte-americanos e europeus que buscaram o grande país asiático para desfrutar do baixo custo de sua mão-de-obra. Passadas duas décadas, porém, os salários melhoraram na China. Estariam os aventureiros procurando novos territórios de operação? É possível que o Brasil seja a bola da vez, no aspecto trabalhista.
Há indícios de que o capital internacional quer fazer do Brasil uma plataforma rentável de produção global. Com a ajuda de brasileiros dispostos a servir como capachos (testas de ferro, segundo o jargão de 50 anos atrás), os EUA estão conspirando mais ou menos abertamente para reduzir o índice de conteúdo nacional de equipamentos de prospecção de petróleo, que se tornaram o filé da indústria brasileira desde a descoberta de petróleo na camada pré-sal da plataforma continental, em 2006.
Ao analisar as plataformas de petróleo construídas em estaleiros nacionais, os advogados do diabo alegam que o custo brasil é muito alto e a qualidade da mão-de-obra, muito baixa. Em outras palavras, querem nos fazer crer que o país não tem futuro senão como colônia. É a segunda vez que se desmantela a indústria naval brasileira.
Não se sabe até onde vai essa onda reacionária, mas trata-se de um retrocesso que faz o Brasil retornar a antes de 1932, quando Getulio Vargas iniciou a regulamentação do trabalho e da previdência social.
A reforma das leis trabalhistas do governo Temer deixou intacta a Justiça do Trabalho, que deverá se tornar alvo de uma grande ofensiva conservadora para desfazer direitos consagrados e favorecer a implantação de novas formas de relações de trabalho, como está acontecendo com a multinacional Uber e seus motoristas.
Onde caberia um novo pacto social modernizador, foi imposto goela abaixo das centrais sindicais dos trabalhadores um regramento que vai favorecer a parte mais forte da relação capital-trabalho. No mínimo, o resultado será um boom de ações trabalhistas. Mas ninguém em sã consciência é capaz de imaginar até onde a reforma Temer pode levar o Brasil.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“A reconquista dos direitos perdidos trará de volta as grandes batalhas campais dos primórdios do capitalismo.”
Luis Nassif, jornalista
