Durante os dois primeiros mandatos de Paulo Hartung, o Ministério Público sempre funcionou como haste do tripé institucional idealizado pelo então governador, que incluía ainda o Legislativo estadual e o Tribunal de Justiça.
Sob a gestão de Eder Pontes, não é diferente. O MPES continua atuando como órgão auxiliar do Executivo estadual: investiga ou arquiva denúncias por conveniência, perseguindo adversários e poupando aliados. O procurador-chefe, reeleito à unanimidade, além de cumprir o jogo institucional com o Palácio Anchieta, sempre se preocupou em fazer também política para dentro da instituição.
Pontes não é unanimidade por acaso. Seguramente, não houve na história do Ministério Público Estadual um chefe que zelasse tanto pelos direitos de procuradores e promotores. A invejável popularidade construída entre seus pares dá o estofo necessário para Pontes se manter firme no comando do órgão ministerial.
A gestão corporativista, além de fortalecer Pontes como a principal liderança da instituição, lhe dá musculatura para falar grosso em se impor a quem ousar entrar na sua frente. O vigor de Pontes foi testado ainda no seu primeiro mandato, quando ele teve que enfrentar o então presidente do Tribunal de Justiça Pedro Valls Feu Rosa, nos bastidores da Operação Derrama.
Na queda de braço entre os dois Poderes, Pontes levou a melhor. Desmembrou o inquérito da Derrama, desmobilizando a investigação, e ainda arquivou as denúncias que pesavam, especialmente, sobre o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM). A manobra lhe rendeu um trunfo que ele carrega na manga.
Veio o governo Hartung e Pontes foi chamado para compor o arranjo institucional. Topou, é claro. Mas quem imaginava que Pontes teria a mesma postura subserviente do antecessor, Fernando Zardini (hoje desembargador do TJES), se enganou redondamente.
Em pouco mais de 10 meses de governo Eder Pontes já protagonizou pelo menos dois embates públicos com Hartung, com direito a troca de farpas via imprensa.
O primeiro desgaste foi desencadeado pela insistência de Pontes em contratar 216 cargos comissionados para o órgão ministerial. A contratação, se endossada pelo Palácio Anchieta, iria de encontro ao discurso de austeridade do governador. Hartung, sem saída, foi obrigado a pôr o pé na porta e frustrar os planos de Pontes.
Houve um mal-estar entre os dois poderes, mas Hartung propôs a trégua e Pontes acabou revendo sua posição. Deixou o discurso intransigente de lado e reconheceu que não era o momento para as contratações.
A paz durou pouco. Logo depois houve um novo desgaste. A pedra no sapato de Hartung foi o pagamento de auxílio-moradia aos membros do MP. Eder Pontes, fiel ao compromisso corporativista de sua gestão, repudiou o selo de “imoral” colado ao benefício e defendeu o pagamento do auxílio de R$ 4,3 mil mensais. Pontes se manifestou intolerante às críticas que partiram do próprio governador, que, mais uma vez sem saída, foi obrigado a desaprovar o pagamento do penduricalho.
Mas se com Hartung há um esforço por parte de Pontes para manter a boa relação das instituições, com o Legislativo estadual o clima é de guerra declarada desde agosto último, quando o MPES passou a investigar “funcionários fantasmas” dos deputados estaduais.
A investigação do MP gerou uma reação imediata na Assembleia. Enivaldo dos Anjos propôs a criação de uma Comissão Especial, já em andamento, para investigar também os funcionários do órgão ministerial.
O deputado do PSD tem mostrado que o jogo para Pontes será duro. A resposta mais recente veio com a proposta de emenda constitucional que “moraliza” o pagamento do auxílio-moradia aos membros do MP, tribunais de Justiça e de Contas. A PEC de Enivaldo tornou público o pagamento do benefício e expôs os membros do MP à opinião pública. Pontes acusou o golpe e já deu sinais de que não deve deixar barato.
A propósito, essa tem sido uma constante do chefe do MP. Quando convêm, ou seja, para perseguir desafetos, Eder Pontes trabalha com o regulamento debaixo do braço. Destaca que a Constituição determina que o Ministério Público tem de apurar qualquer tipo de denúncia, seja em âmbito estadual ou municipal.
Palavras de Pontes: “Reconheço que as pessoas ficam desconfortáveis quando são investigadas, o que é normal. No entanto, a culpa somente se comprova após o trâmite legal de um processo. Nesse período em que tramita a ação, todos têm o direito à ampla defesa e ao contraditório”. A regra, porém, não serviu para investigar a transação imobiliária de Hartung, que comprou um apartamento de luxo por R$ 48 mil e no mesmo dia negociou por R$ 2,1 milhões.
Há um abismo entre o discurso e prática do chefe do MP. Esse jornal é testemunha desde que passou a ser alvo de Eder Pontes, após criticar a posição do procurador-chefe em relação à Derrama, e mais recentemente quando repudiou o pagamento dos penduricalhos a membros do MPES. O auxílio-moradia foi tema de reportagem de Século Diário e consequentemente alvo de processo de Pontes contra o jornal.
