A sessão extraordinária da Câmara da Serra no último dia 13, convocada pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede), aprovou, numa só tacada, dez projetos. Em meio aos projetos, , todos de autoria do Executivo municipal, um, em especial, representou uma verdadeira punhalada nos direitos dos servidores.
O Projeto de Lei 14/2017 dispõe sobre “medidas de contenção de despesas, alteração de dispositivos e dá outras providências”. Em outras palavras, o projeto impede o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) de trabalhar na mobilização, organização e formação da categoria no município.
O prefeito achou que pudesse passar o “pacote” despercebido, mas foi pego no contrapé. A medida gerou reação imediata da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que aprovou uma moção de repúdio ao prefeito. Para a CNTE, o projeto retira garantias e direitos dos servidores, tais como quinquênio, decênio e progressão para os trabalhadores em educação que ingressarem na rede municipal a partir de janeiro de 2017.
Não por acaso, o projeto do prefeito ganhou a alcunha de “pacote de maldades”, e já começa a mobilizar outras categorias, que também devem ser afetadas pela medida. Médicos, enfermeiros e odontólogos, por exemplo, devem sofrer perdas no adicional insalubridade e sobre gratificações. A categoria se reúne em assembleia na próxima segunda-feira (23) para discutir os efeitos do PL. Já se fala em greve.
O “pacote de maldades” também gerou repercussão política. O ex-deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), que disputou a eleição à prefeitura da Serra, como vice na chapa puxada por Sérgio Vidigal (PDT), se manifestou nas redes sociais.
Vandinho alertou que o “pacote de maldades” vai deixar a saúde da Serra, que já não anda boa, ainda pior. Lembrou que, com as medidas, o prefeito reduziu a gratificação dos médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF), o que causará impacto no atendimento primário, tão importante para evitar sobrecarga no sistema. Vandinho acredita que o corte irá significar uma evasão desses médicos da rede municipal de saúde.
Provocando Audifax, Vandinho questiona: “Prefeito, o senhor não disse que a casa estava arrumada, que a Serra não tinha problemas financeiros?” Em seguida, o tucano ironiza: “Não tire recursos da saúde. Tire recursos de publicidade e shows. Nos últimos quatro anos foram gastos R$ 30 milhões”.
Audifax, politicamente, tem o pior início entre os quatro prefeitos que comandam as principais cidades da Grande Vitória. Os trabalhos da Câmara foram abertos no dia 1 de janeiro numa sessão vergonhosa, marcada por brigas, com direito a xingamentos e agressões, entre vereadores, familiares e correligionários das duas correntes políticas que dividem o município entre Audifax e Vidigal. Uma sessão para ser esquecida.
A tumultuada eleição da Mesa Diretora, que empossou Neidia Maura Pimentel (PSD) no comando da Casa, segue sendo alvo de questionamentos da oposição, que pediu a anulação da sessão.
A manobra de Neidia para conquistar a presidência, classificada como traição pelo grupo de oposição que a considerava uma aliada até minutos antes da votação que a sagrou presidente, assegurou ao prefeito o controle da Casa. Com a Câmara nas mãos, ninguém poderia imaginar que 12 dias depois, com a ajuda decisiva da sua nova presidente, Audifax iria aprovar um “pacote de maldades” contra a população da Serra.
