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Quem pode, pode; quem não pode???

O deputado Gilsinho Lopes (PR) teve a coragem de mexer num assunto pra lá de espinhento, quase um tabu. Durante entrevista a Século Diário, publicada neste sábado (29), o parlamentar, ao comentar sobre a falta de efetivos na Polícia Militar capixaba, denunciou que enquanto a população fica descoberta, há agentes públicos que contam com um verdadeiro séquito de policiais militares fazendo as vezes de “segurança particulares” dessas autoridades. 
 
O deputado não se disse contrário à prerrogativa das pessoas que se sentem ameaçadas de requisitarem a proteção do Estado, mas chamou a atenção para o fato de estar havendo abusos. 
 
O republicano citou o exemplo de juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, que desde 2003, ano da morte do juiz Alexandre Martins, conta com a segurança integral de 16 policiais, que fazem também a proteção de sua mulher e filhos. 
 
Nesta segunda-feira (31), durante a sessão na Assembleia Legislativa, o deputado voltou a falar do assunto e avisou que vai pedir informações ao governo sobre a fundamentação para os gastos com segurança pessoal de autoridades.
 
No segundo Estado mais violento do País, que tem em média um policial para cada 380 habitantes (a Organização das Nações Unidas – ONU – recomenda um policial para cada 250 habitantes), a demanda é mais que justa. 
 
A população que sofre as consequências diárias da violência, e por meio dos impostos é a financiadora do funcionalismo, tem o direito de saber quanto, com quem, até quando e os motivos que justificam a retirada de um policial da ruas para atuar na segurança particular de autoridades. 
 
Palavras do deputado: “Quero saber a fundamentação legal para essa proteção. Tem gente com segurança andando de stand-up pandle (esporte náutico praticado com auxílio de prancha e remo) e indo para boate com escolta. Se eles estão fazendo isso, então não precisam de seguranças pagos pelo Estado”.
 
Mais uma vez o deputado está certo. É um direito do parlamentar, que em última análise é um procurador do povo, exigir transparência na cessão de policiais para este tipo de serviço. 
 
Um leitor que comenta a entrevista de deputado foi muito sensato na sua observação. “O Espírito Santo é o único Estado da Federação no qual autoridade são supostamente ameaçadas e não há qualquer inquérito ou ação penal apurando a sua autoria. Ao invés de disponibilizar segurança aos “ameaçados” que comparecem à salão de beleza, festas e outros locais fúteis, o aparelho de inteligência Estatal deveria estar apurando de onde partiram as ameaças para posterior punição na forma da lei”, escreveu Kleber Luiz Vaneli da Rocha. 
 
O leitor está coberto de razão. Será que todas essas pessoas que contam com “seguranças” 24 horas por dia registraram queixa ou tudo não passou de um subjetivo “acho que estou sendo ameaçado”. Se registraram, então já passou da hora desses crimes serem desvendados e os culpados presos. Afinal, quem está disposto a matar não pode ficar impune.
 
Sem contar que a prisão dos criminosos significaria economia para o Estado, além de não desfalcar o efetivo das ruas. 
 
Vejam o exemplo do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, citado pelo deputado. Já se passaram mais de dez anos e a polícia ainda não conseguiu identificar e prender os algozes que tramam a morte do magistrado?
 
Enquanto isso, os 16 policiais seguem fazendo a segurança do juiz e de seus familiares. Em média, um segurança armado de uma empresa particular custa entre R$ 7 mil e R$ 10 mil mensais. Multiplicado por 16, o juiz teria que gastar no mínimo R$ 112 mil e no máximo R$ 160 mil mensais para manter uma escolta desse porte.
 
É por essas e outras que a demanda do deputado é pertinente. Aliás, a transparência é a ferramenta mais eficiente para a população fiscalizar o poder público. 

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