Em Brasília, nos empenhamos para constituir mecanismos de fortalecimento do sistema nacional de diretos humanos, em que a proteção, defesa, promoção e reparação dos direitos humanos se tornassem mais acessíveis e efetivas para o conjunto da população. Sem a participação permanente das vítimas, denunciando e cobrando medidas do poder publico e da sociedade organizada, avançaríamos muito pouco.
Essa foi a preocupação da X Conferência de Direitos Humanos – Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos, realizada nos dias 29, 30 e 1 e 2 de junho de 2004, convocada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Daí por diante, se intensificou a discussão nos Ministérios, no Congresso Nacional, nos estados e municípios e, principalmente, na sociedade civil.
Praticamente todas as mais de 50 Conferências Nacionais trataram desta temática. Como articular esse sistema? Como constituir redes de proteção para os segmentos mais vulneráveis? O que cada instituição poderia fazer? Como assegurar a mais ampla participação das pessoas vítimas ou não das violações, nas denúncias e nos acompanhamentos das apurações destas violações?
Incontáveis reuniões nos ministérios, contando com a presença de entidades da sociedade civil, apresentaram propostas, críticas e avaliações das ações em andamento. Destas alternativas, nasceu o Disque 100, que funcionou e funciona atendendo às denuncias de violações de direito da criança e do adolescente e, mais tarde, ampliando para atender outras violações. Logo em seguida, foi criado o Disque 180, específico para atender às denuncias de violações de direitos da mulher, que se estendeu a outros países, como Portugal, Espanha e Itália.
Hoje o Disque 100 e o Disque 180 são importantes instrumentos na luta em defesa de direitos e contra as violações destes direitos. Os resultados são animadores, permitindo conhecer as denúncias e punir os violadores, além de obrigar o poder público a criar novos meios para proteger e efetivar direitos.
Milhares de denúncias são feitas e encaminhadas todos os dias para o poder público, que tem a obrigação legal de apurar e propor medidas protetivas para as vítimas, e punitivas para os violadores.
Com a ampliação do grau de organização e de iniciativas integradas entre o poder público e a sociedade civil, foi possíveis avanços importantes, passou existir mais diálogo entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como na relação da sociedade civil com o poder público.
Ajudaram muito as 50 Conferências Nacionais de direitos realizadas nos últimos 12 anos, que reuniram muitos milhões de delegados e delegadas provenientes dos municípios dos estados, que garantiram a aproximação e cooperação entre os três poderes e a sociedade civil.
Durante o período que estive na Secretaria de Direitos Humanos, de 2010 a 2013, juntamente com minha pequena equipe da Subsecretaria Estadual de Direitos Humanos, em parceria com a UFES, desenvolvemos o projeto Rede Capixaba Direitos Humanos, que pode ser muito útil para o avanço dos direitos humanos no Estado.
O cidadão que acessa a Rede Capixaba de Direitos Humanos entenderá o que são violações; onde denunciar; quais são as redes existentes; quais são os conselhos;e os principais documentos internacionais e nacionais.
As denúncias poderão ser feitas via telefone ou online. Essas denúncias online irão automaticamente para diversas instituições, como Ministério Público, OAB, Judiciário entre outras instituições. A denuncia pode ser feita pela própria vítima ou por uma testemunha, que não precisa se identificar. A denúncia pode ser impressa.
Os telefones disponibilizados são gratuitos, incluindo o 100 e 180.
Haverá sempre a necessidade de aperfeiçoamento e diálogos entre as instituições no sentido da garantia do pleno funcionamento da Rede Capixaba de Direitos Humanos. Portanto, o governo do Estado e a UFES devem retomar a iniciativa do aperfeiçoamento deste instrumento, incluindo o Conselho Estadual de Diretos Humanos como parceiro.
A Rede Capixaba de Direitos Humanos Pode e deve ser um importante instrumento para: escolas e universidades públicas e privadas, sindicatos e associações de moradores, igrejas e partidospolíticos, mandatos eletivos e secretarias, Unidades de Saúde, CRAS, CRES, ONG, Delegacias, Viaturas da PM e PC, Programas de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), e Programas de Proteção a Criança ou Adolescente Ameaça do de Morte (PPCAM)etc. A rede serve para orientar e denunciar, além de auxiliar a vítima junto a outras instituições e áreas de acolhimentos.
Em tempos: na Rede capixaba você terá acesso ao Programa Estadual de Direitos Humanos (PeDH) e Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos9PEeDH) e ao Calendário de Direitos Humanos e à Diversidade Religiosa.
