Sexta, 22 Outubro 2021

​Sanções da Lei de Improbidade

Decisão do STF vai refletir em vários processos e muitos políticos voltarão ao palanque

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​O passaporte da vacina

Documento capaz de proibir a circulação de pessoas é alvo de dúvidas e ressalvas de juristas

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​O direito-dever de ser vacinado

Todos devemos exercer o ato de cidadania por meio da vacinação contra Covid-19
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​Fundo de campanha e o salário mínimo

Numa pandemia, é um escárnio a fixação de um valor de R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral

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Lei Maria da Penha: caso DJ Ivis

Agressões às mulheres são absolutamente reprováveis e devem ser intoleráveis pela sociedade e autoridades

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​Despejos na pandemia

Lei aprovada no Senado, se sancionada, afetará por tempo determinado o direito de posse de proprietários

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Retroatividade da Lei Penal

Imbróglio chegou ao Supremo, por meio de HC sob a relatoria do ministro Edson Fachin

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​Direito ao sossego em home office

Qualquer horário que se faça barulho excessivo, perturbando o vizinho, é considerado contravenção penal

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​Investigação defensiva

Mecanismo ainda pouco utilizado no Brasil, resulta em disparidade de ferramentas entre acusação e defesa

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​O que é curatela?

Estabelecida por meio de um processo de interdição, é exigido que se comprove a causa geradora da incapacidade

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Empresas privadas podem comercializar vacinas?

Além de lógica e estritamente legal, as medidas além do governo irão adiantar em muito as filas

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O decreto do governador

Apesar de não concordar integralmente com as determinações, não há outra alternativa que não seja dar apoio à medida

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​Ética X Covid

Inobservância às regras sanitárias que o poder público nos impõe neste momento é, sim, faltar com a ética

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Suspensão parcial, liminar, da Lei da Ficha Limpa

Decisão monocrática do Supremo em ADI ajuizada pelo partido PDT é polêmica
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Responsabilidade fiscal e autonomia entre os poderes

STF explicitou, recentemente, que a autonomia e independência entre os Poderes devem ser respeitadas

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​Lavagem de Dinheiro x Demissão

Dispositivo que afasta servidor público indiciado é declarado inconstitucional pelo Supremo

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Isonomia de direitos entre gêneros

Respeitosamente, atual regra sobre cota de gênero nas eleições deve ser tida como de transição

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Inconstitucionalidade de bloqueios

Bloqueios em contas do executivo foram levadas ao STF, com decisão favorável ao governo do Estado

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Gravação de conversas eleitorais

Candidatos devem ficar atentos. Muitos ajustes ocorrem em reuniões que podem ser gravadas, servindo de provas lícitas
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Reflexos da longevidade brasileira

Demanda judicial envolvendo pessoas com mais de 60 anos aumentou, mas a estrutura do Poder Público ainda não acompanha o ritmo
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