Mecanismo ainda pouco utilizado no Brasil, resulta em disparidade de ferramentas entre acusação e defesa

Estabelecida por meio de um processo de interdição, é exigido que se comprove a causa geradora da incapacidade

Além de lógica e estritamente legal, as medidas além do governo irão adiantar em muito as filas

Apesar de não concordar integralmente com as determinações, não há outra alternativa que não seja dar apoio à medida

Inobservância às regras sanitárias que o poder público nos impõe neste momento é, sim, faltar com a ética

STF explicitou, recentemente, que a autonomia e independência entre os Poderes devem ser respeitadas

Dispositivo que afasta servidor público indiciado é declarado inconstitucional pelo Supremo

Respeitosamente, atual regra sobre cota de gênero nas eleições deve ser tida como de transição

Bloqueios em contas do executivo foram levadas ao STF, com decisão favorável ao governo do Estado

Medida oferece grandes vantagens para a pessoa jurídica que tenha cometido uma ilicitude prevista na Lei Anticrime

Não é salutar que o poder fique concentrado nas mãos de apenas uma pessoa, ainda que provisoriamente

Na área de Saúde, a requisição é uma previsão constitucional, mas a administração precisa obedecer a critérios