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Domingo, 29 Novembro 2020

Isonomia de direitos entre gêneros

Respeitosamente, atual regra sobre cota de gênero nas eleições deve ser tida como de transição

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Inconstitucionalidade de bloqueios

Bloqueios em contas do executivo foram levadas ao STF, com decisão favorável ao governo do Estado

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Gravação de conversas eleitorais

Candidatos devem ficar atentos. Muitos ajustes ocorrem em reuniões que podem ser gravadas, servindo de provas lícitas
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Reflexos da longevidade brasileira

Demanda judicial envolvendo pessoas com mais de 60 anos aumentou, mas a estrutura do Poder Público ainda não acompanha o ritmo
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​Princípio da finalidade

Prática de ato administrativo por agente público que não tenha competência para tal pode ser caracterizada como excesso ou abuso de poder
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Acordo extrajudicial com a administração pública

Várias são as ferramentas que possibilitam firmar acordo para pôr fim a conflitos
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Acordo de leniência

Medida oferece grandes vantagens para a pessoa jurídica que tenha cometido uma ilicitude prevista na Lei Anticrime

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Telemedicina, um caminho sem volta?

Prática à distância, por telefone ou qualquer aplicativo, é sem dúvida um avanço positivo na relação entre médico e paciente
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Ética na pandemia

A inobservância às regras sanitárias que o poder público nos impõe neste momento, a meu ver, é sim faltar com a ética
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Importância da liminar colegiada

Não é salutar que o poder fique concentrado nas mãos de apenas uma pessoa, ainda que provisoriamente

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Expropriação de bens e serviços

Na área de Saúde, a requisição é uma previsão constitucional, mas a administração precisa obedecer a critérios

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