Ruralistas na cabeça

Este ano não poderia ser melhor para a bancada ruralista do Congresso Nacional e para o setor do agronegócio. Não bastassem as alterações no Código Florestal, o meio ambiente sofreu mais um golpe duro, tendo novamente como protagonista o governo Dilma Rousseff. A portaria que estipula regras para as terras indígenas, colocando em risco as demarcações em todo o País, é mais do que absurda. Representa anos de luta para fazer valer os direitos constitucionais dos índios jogados na lata de lixo, movido por interesses econômicos e políticos. Cheira à encomenda.

 

As investidas contra o território indígena, todos sabem, é coisa antiga. As comunidades tradicionais representam um entrave à expansão do agronegócio no País, o que sempre deixou os ruralistas em pólvora e decididos a limar de vez esse incômodo obstáculo. No ano passado, a questão ganhou novo fôlego após ter sido ressuscitada a PEC 215, depois de 11 anos. Objetivo era tornar as terras indígenas da alçada do Congresso. Os parlamentares teriam o poder de decidir sobre esses territórios. Mas a matéria nem teve sua tramitação concluída e o governo federal já tratou de fazer as honras da casa.

 

A portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), atende perfeitamente aos anseios ruralistas, ao piorar a já caótica situação de reconhecimento e demarcação de terras indígenas no País, que caminha a passos de tartaruga e regada a muitos conflitos agrários.

 

Ao determinar que sejam revistos os procedimentos de demarcação em curso e até mesmo os já finalizados, o governo federal deixa sem qualquer segurança jurídica os povos indígenas do País. Como se isso fosse pouco, permite ainda que o poder público intervenha sobre intervenções nas terras indígenas, sem consulta prévia – nem aos índios, nem à Fundação Nacional do Índio (Funai). Desde que essas obras sejam consideradas “estratégicas” pelo Ministério da Defesa e o Conselho de Defesa Nacional. Ou seja, tome hidrelétricas e estradas!

 

Para se dobrar ao pleito dos grandes empresários, o governo federal se valeu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de três anos atrás, sobre a Raposa Serra do Sol, em Roraima. Que, diga-se de passagem, ainda não transitou em julgado e nem tem efeito vinculante.

 

A história é tão descabida que o próprio STF já havia negado o pleito da bancada ruralista nesse sentido. O governo federal, pelo contrário -desculpem-me o linguajar -, “abriu as pernas”. Para isso, bastaram algumas reuniões a portas fechadas e acordos no estilo uma “mão lava a outra”.

 

Os encaminhamentos dados à questão ambiental no País não deixam qualquer dúvida de quem dá as cartas no governo Dilma.

 

Muito estrago ainda há de surgir.