Além de legislar, é dever e direito dos parlamentares fiscalizar o executivo. Mas não no Espírito Santo. Tudo bem que a Assembleia não faz um esforço para cuidar dessa parte. Mas alguns parlamentares querem, sim, exercer essa função. Mas como é difícil. E não é uma exclusividade desta legislatura, não.
Os requerimentos de informação sempre foram o objeto de uma batalha entre o legislativo e o executivo. A batalha para que um secretário responda a um questionamento de deputado estadual sempre pareceu uma tarefa inglória no Estado.
O próprio governador Paulo Hartung (PMDB) nunca foi muito disposto a dar detalhes sobre seu trabalho. Quando questionado pelo então combativo deputado Euclério Sampaio (PDT) – antes de se alinhar ao Palácio Anchieta –, ao cobrar as respostas durante prestação de contas, ouviu do chefe do Executivo que se o deputado quisesse informações, que procurasse o Diário Oficial do Estado, que estaria tudo lá.
Não está e é obrigação do executivo dar as informações solicitadas, sem evasivas. É obrigação ainda liberar a senha do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado (Siafen), o que os deputados também não têm acesso. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) vem cobrando isso desde a posse.
O governo gosta de pregar a transparência como uma bandeira para colocar na vitrine, mas na prática a teoria é outra. Quando nega a resposta a um deputado, o governo deixa de ser transparente e omite as informações não só do agente político que cobra, mas da sociedade.
Fragmentos:
1 – O deputado Sérgio Majeski (PSDB) conseguiu fazer com que o projeto de energia limpa no Estado continuasse a ter tramitação na Casa. Pela manhã ele apelou para a sensibilidade dos colegas sobre a importância do debate e destacou, mesmo sabendo que o projeto não será aprovado no final, que pelo menos tenha a chance de tramitar. Conseguiu derrubar o parecer da Comissão de Finanças.
2 – O Tribunal de Contas do Estado considerou regulares com ressalva o resultado de auditoria realizada na Assembleia Legislativa referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2009, quando a Casa era presidida por Élcio Álvares.
3 – O cadastramento biométrico em Vitória termina neste sábado (9) e aí não vai ter como chorar mais. Por enquanto, o movimento nos cartórios da Capital segue tranquilo.
