Membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Ricardo Ferraço (PMDB) é hoje um dos principais articuladores do governo capixaba e dos empresários na discussão em torno do Projeto de Resolução (PRS) 1/2013, que prevê reforma no ICMS para pôr fim à chamada “guerra fiscal” dos estados.
O texto aprovado pela CAE mantém alíquota especial de 12% para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos e serviços do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%.
No entanto, a proposta aprovada na CAE, que ainda será submetida ao plenário do Senado, está longe do consenso. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná rechaçam o texto. Os representantes desses estados querem que a alíquota seja fixada em 4% para todos os estados, caso contrário, avisam, a “guerra fiscal” vai continuar.
Enquanto prevalece o impasse entre os estados, o senador Ricardo Ferraço demonstra preocupação com um ponto muito mais delicado para o Espírito Santo: os incentivos fiscais concedidos ao empresariado à revelia do Confaz e ao arrepio da Constituição Federal.
Nas últimas semanas, Século Diário vêm publicando uma série de matérias sobre ações civis públicas que tramitam na Justiça capixaba questionando a política de incentivos gestada no governo Paulo Hartung e que é mantida pelo atual governo.
Mas do que a polêmica se a alíquota de ICMS vai ser diferenciada ou fixada em 4% para todos os estados, o senador começa a demonstrar preocupação especial com o arranjo caseiro criado pelo então governador Paulo Hartung para beneficiar os empresários à custa da sangria dos cofres públicos.
Mesmo porque, para todos os efeitos, a política de incentivos capixaba é considerada desleal pelos outros estados (caso de São Paulo, por exemplo, que ingressou com uma ação no Supremo questionando os incentivos concedidos ao setor atacadista) e inconstitucional.
Em notícia publicada nesta quinta-feira (16) no jornal A Gazeta, Ricardo Ferraço retoma o discurso do caos para tentar proteger os benefícios já concedidos aos empresários que operam no Estado. Ele admite que há risco de os empresários terem que devolver o imposto renunciado pelo governo, o que ele classifica como “caos jurídico, uma questão gravíssima”.
É claro que o discurso de Ricardo Ferraço já é um chororô antecipado para mobilizar os defensores dos incentivos a ligarem o sinal de alerta. A preocupação agora é guarnecer os empresários para que essa possibilidade seja aniquilada antes que possa ganhar força.
Insistindo no discurso do caos, o senador teme que o Supremo Tribunal Federal (STF) edite uma súmula vinculante que regulamente a questão de cima para baixo, o que certamente colocaria em xeque a farra de incentivos concedida ao empresariado nos últimos anos.
Como sonhar não custa nada, imagine o Estado sendo obrigado a entregar a conta dos incentivos “garfados” durante todos esses anos ao presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado (Sincades), Idalberto Moro.
